A Câmara Municipal de Campinas aprovou, em primeira discussão, um projeto de lei que amplia as restrições ao fumo em locais públicos da cidade. O texto, de autoria do vereador Luiz Rossini (Republicanos), passa a incluir cigarros eletrônicos e propõe a proibição do uso em novos espaços, como praças, parques, clubes e áreas comuns de condomínios residenciais.
A proposta atualiza a legislação municipal em vigor desde 1988 e reforça o alinhamento com as normas federais que tratam do uso de produtos fumígenos em ambientes coletivos. Segundo o autor do projeto, a medida busca proteger a saúde pública diante das mudanças nos hábitos de consumo. “Mesmo com a proibição do cigarro eletrônico no Brasil, seu uso é crescente, especialmente entre os jovens. O projeto amplia a proteção da população e adapta a lei à nova realidade”, afirmou Rossini.
Além dos cigarros tradicionais, passam a ser proibidos dispositivos como vapes, e-cigarretes e similares, cada vez mais presentes em ambientes de uso coletivo. O texto prevê a aplicação de multas que variam entre 200 e 500 UFICs, conforme a capacidade econômica do infrator, caso a norma seja desrespeitada.
A proposta estabelece que caberá ao Poder Executivo regulamentar a lei após a aprovação definitiva, definindo os mecanismos de fiscalização e a aplicação das penalidades.
A nova versão da lei municipal fortalece o combate ao tabagismo passivo e busca reduzir a exposição involuntária à fumaça em locais de circulação pública. O projeto ainda precisa passar por uma segunda votação antes de seguir para sanção do prefeito.
