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Crime Ambiental: Motorista é autuado em Praia Grande em mais de R$ 8 mil com transporte irregular de resíduos

Um caminhão que transportava irregularmente resíduos da construção civil (RCC) foi flagrado por uma equipe da Guarda Ambiental de Praia Grande na tarde desta terça-feira (13), no Bairro Antártica. A Guarda Ambiental, que integra o Setor Ambiental (Sepam) da Guarda Civil Municipal (GCM), realiza importante trabalho na preservação do Meio Ambiente, incluindo o monitoramento de veículos que realizam esse tipo de transporte.

A equipe se deparou com um caminhão carregado com resíduos de uma obra e ao averiguar a situação do transporte constatou que o transportador não tinha cadastro para a atividade no Município, não podendo assim emitir o CTR (Controle de Transporte de Resíduos), documento que atesta a origem e destino final do material para fins de rastreamento da atividade.

A legislação municipal determina, para estes casos, que o transportador com veículo não cadastrado, ou seja, clandestino, seja autuado e o veículo recolhido ao pátio de apreensões.

Dessa forma, o condutor foi autuado em R$ 8.567,44 e o veículo apreendido ainda carregado, com possibilidade de regularização posterior, desde que venha a ser cadastrado junto à Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e indicado o local autorizado para a destinação do resíduo.

De acordo com o inspetor-chefe do Sepam, Fábio Barbatano Marques, o cadastro do transportador e o rastreamento pelo CTR são garantias de que o resíduo não será empregado em atividades lesivas ao meio ambiente, como o aterro de áreas de preservação permanente. “No momento da abordagem, o transportador alegou que levaria o resíduo para São Vicente, sem especificar o local, ou seja, sanamos um possível impacto à cidade vizinha e, dessa forma, minimizamos um problema que é de ordem regional e de responsabilidade de todos”.

A Guarda Ambiental monitora a atividade em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente, que disponibiliza o acesso ao Coletas Online (o sistema de rastreamento do Município).

Marques explicou ainda que através deste sistema, as equipes contam ainda com a colaboração do Cicoe (Centro Integrado de Comando e Operações Especiais), que também o acessa por meio da bancada de monitoramento ambiental e auxilia as equipes de rua com as câmeras de monitoramento, notificando os transportadores quando necessário.

Atuações – A Guarda Ambiental de Praia Grande atua na Cidade com um importante trabalho na preservação do Meio Ambiente, incluindo ações de resgate de animais silvestres. O grupamento tem desenvolvido um trabalho marcante em áreas de preservação da Cidade, integrando a Comissão Especial de Proteção das Áreas de Preservação, que tem como principal objetivo identificar todas as ocupações desordenadas em áreas de preservação e risco, estabelecendo as medidas necessárias para a proteção desses espaços.

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