A Guarda Civil Municipal (GCM) de São Vicente, no litoral de São Paulo, prendeu um homem em flagrante por violência contra a ex-mulher. De acordo com informações da Prefeitura Municipal da cidade, o criminoso deixou a vítima com diversas marcas das agressões pelo corpo.
Uma equipe da Ronda Ostensiva Tática com Motos (Rotam) realizava patrulhamento preventivo pela Avenida Capitão Mor-Aguiar, na tarde da última quinta-feira (15), quando foi acionada por pessoas que afirmavam ter presenciado um caso de agressão praticada por um homem nas proximidades do Centro POP. Imediatamente a equipe se deslocou ao endereço citado, e constatou o indivíduo denunciado empurrando a vítima e tentando sufocá-la. Prontamente, a Guarda interveio na ação.
Na abordagem, o homem alegou que estava apenas tentando conversar, relato desmentido pela vítima, que afirmou ter sofrido agressões e novas ameaças caso não aceitasse voltar com o ex-companheiro, apresentando diversas lesões.
Diante dos fatos, o infrator foi encaminhado à delegacia da mulher, onde foi registrado boletim de ocorrência por violência doméstica. Paralelamente, a equipe Guardiã Maria da Penha foi acionada e prestou todo suporte à vítima, com acolhimento e encaminhamento ao Pronto-Socorro Central para os devidos cuidados.
Guardiã Maria da Penha
O programa tem como finalidade realizar atendimento e acompanhamento a mulheres vítimas de violência doméstica que possuam medida protetiva, além do atendimento de ocorrências em flagrante, participando de uma ampla rede de apoio à cidadã. O telefone para contato é o 153.
Legislação – Caso uma mulher sinta-se coagida, estes são os tipos de violência estabelecidos conforme a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) no Brasil:
1. Violência Física
Agressões que causam dano ao corpo da mulher, como:
• Espancamentos
• Socos, tapas, empurrões
• Queimaduras
• Estrangulamento ou sufocamento
• Ferimentos com armas (brancas ou de fogo)
2. Violência Psicológica
Ações que causam dano emocional ou diminuição da autoestima, como:
• Ameaças
• Humilhações
• Chantagens
• Isolamento (afastamento de amigos e familiares)
• Manipulação e controle excessivo
3. Violência Sexual
Qualquer ato sexual forçado ou sem consentimento, incluindo:
• Imposição de práticas sexuais indesejadas
• Impedimento do uso de contraceptivos
• Forçar a mulher a abortar ou impedi-la de fazê-lo legalmente
4. Violência Patrimonial
Controle ou destruição dos bens da mulher, como:
• Reter documentos pessoais, cartões ou dinheiro
• Destruição de objetos ou pertences
• Impedir a mulher de trabalhar ou estudar
• Tomar salário ou propriedades da vítima
5. Violência Moral
Ofensas que ferem a dignidade e a honra da mulher, como:
• Calúnia (falsas acusações)
• Difamação (expor a imagem negativamente)
• Injúrias (xingamentos, palavras ofensivas)
 deteve um indivíduo em flagrante por violência contra a mulher.){kind=link}