SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Em meio a promessas de recomposição, o orçamento discricionário das universidades federais sob Lula (PT) permanece abaixo do registrado durante os governos Temer (MDB) e Bolsonaro (PL), antes da pandemia. Esse tipo de verba é utilizado para despesas rotineiras das instituições, como contas de água, luz, internet, contratos de limpeza e vigilância, manutenção predial e compra de materiais.
Ela contempla também o pagamento de benefícios a servidores, como auxílio-alimentação e transporte. Considerando esses gastos, o montante liquidado pelas reitorias até aumentou em 2023 e 2024, mostram dados levantados pelo centro de estudos SoU_Ciência.
Contudo, excluindo a assistência aos trabalhadores, os valores exclusivos para o funcionamento das universidades no terceiro governo Lula ficam abaixo dos praticados de 2016 (final da gestão de Dilma Rousseff e início do governo Temer) a 2019 (primeiro ano de Bolsonaro e último antes da Covid). Todos os números foram corrigidos pela inflação.
Questionado sobre os números, o MEC (Ministério da Educação) afirma realizar um esforço consistente para recuperar o orçamento das universidades federais, “reduzido drasticamente entre 2016 e 2022”.
Em 2016, as instituições liquidaram R$ 6,7 bilhões em verbas discricionárias, ajustadas pela inflação. Em 2019, R$ 5,5 bilhões. Nos anos mais críticos da pandemia, os recursos caíram significativamente: R$ 4,7 bilhões em 2020 e R$ 3,5 bilhões em 2021.
No último ano de Bolsonaro, subiu para R$ 4 bilhões. Houve uma recuperação maior em 2023, quando o total chegou a R$ 5,2 bilhões. O investimento voltou a cair em 2024, fechando em R$ 5 bilhões.
Para Weber Tavares, pesquisador do SoU_Ciência e ex-coordenador de planejamento e orçamento da rede federal no MEC, embora tenham ocorrido avanços financeiros na atual gestão federal, eles ainda são insuficientes para manter o pleno funcionamento das unidades de ensino.
“As universidades devem cobrar maior segurança orçamentária”, afirma. “Embora as coisas estejam avançando, talvez não seja na velocidade necessária.”
Tavares avalia que o crescimento modesto dos valores liquidados se deve à disputa por recursos públicos. No Congresso, as leis orçamentárias aprovadas em 2023, 2024 e 2025 tiraram dinheiro da educação.
Neste ano, o cenário piorou com o decreto presidencial 12.448, de 30 de abril, que remanejou o discricionário das instituições. Os repasses mensais a elas serão fracionados em 18 partes. Até novembro, somente 11 serão pagas, aproximadamente 61% do previsto para o ano. O restante foi prometido para dezembro.
Em nota, a diretoria da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), que representa as 69 universidades federais do país, diz que “situação é agravada pelo fato de as universidades federais enfrentarem, há anos, sérias dificuldades orçamentárias e os cortes acumulados ao longo de vários anos continuam produzindo efeitos significativos, apesar de o MEC ter realizado algumas recomposições orçamentárias recentemente”.
O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou uma complementação de R$ 400 milhões para custeio das unidades de ensino em junho de 2024. Com a nova limitação orçamentária, porém, diversas reitorias já têm anunciado dificuldades para pagar contas básicas e iniciaram contingenciamentos.
INFRAESTRUTURA EM COLAPSO
Outra parte do orçamento das universidades, o de investimento em infraestrutura e material permanente, também alcançou uma marca negativa neste governo Lula.
Em 2024, os gastos para a construção de prédios, aquisição de veículos e compra de equipamentos de laboratório chegaram a R$ 162 milhões, o segundo menor da série histórica, iniciada em 2000 sendo 2021 o recorde anterior, em plena pandemia.
O valor liquidado no ano passado é, por exemplo, menor que o gasto em 2002, quando o país tinha 52 universidades federais, 17 a menos que hoje. Como consequência, dezenas de instituições de todas as regiões do país acumulam obras paradas ou atrasadas e projetos urgentes abandonados.
Uma delas é a UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), instituição mais antiga do país. Seus prédios, em situação precária, precisam de reformas e até aulas foram canceladas recentemente por problemas nas salas e corredores. Entretanto, falta verba para obras.
Há quase um ano, o governo anunciou um pacote de R$ 5,5 bilhões para as instituições diante da pressão causada pela greve de professores e servidores de universidades e institutos federais, que chegou a 69 dias em alguns casos. No entanto, a maioria dessa verba já estava prevista, sendo somente R$ 250 milhões de recursos realmente novos.
A questão, para Mariana Almeida, diretora-executiva da fundação Tide Setubal e professora do programa avançado em gestão pública do Insper, não é quando dinheiro é gasto, mas a meta de investimento. “Qual valor seria bom? O MEC precisa saber disso para brigar por mais dinheiro com a Fazenda”, diz.
Um segundo ponto, segue ela, é o plano do Brasil para suas universidades federais. O país aposta na expansão de unidades e vagas desde 2003, na primeira gestão Lula.
“Por mais duras que sejam as escolhas, elas devem ser feitas. O primeiro passo é aumentar as matrículas ou aumentar a qualidade?”, questiona. Sobre o MEC culpar Bolsonaro e Temer pelo problema, a professora opina que o governo não deveria se preocupar com o que o não foi feito, mas com o que ele pode fazer.
ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL AINDA AQUÉM
Mostrando aumento gradual desde 2023, o investimento em assistência estudantil é outro que ainda não consegue chegar ao patamar Temer e Bolsonaro pré-Covid.
A partir da implementação do PNAES (Programa Nacional de Assistência Estudantil), em 2008, os valores liquidados em benefícios para estudantes de baixa renda transporte, alimentação e moradia cresceram até 2016, quando chegou a R$ 1,2 bilhão, montante mantido até 2019.
Em 2021, o total liquidado caiu vertiginosamente, chegando a R$ 881 milhões. No primeiro ano de Lula, houve uma recuperação, indo a R$ 1 bilhão liquidado, valor acrescido em R$ 100 mil no ano passado.
“Apesar desse avanço nominal, em 2024 os valores liquidados, ajustados pela inflação do período, são 5% inferiores aos registrados em 2015, ano em que as universidades federais contavam com menos matrículas”, diz o SoU_Ciência
Segundo o Censo da Educação Superior, as universidades federais brasileiras tinham 1 milhão de alunos em 2015 e 1,3 milhão em 2023, última edição divulgada.
O primeiro passo é aumentar as matrículas ou aumentar a qualidade?
Professora do programa avançado em gestão pública do Insper
O QUE DIZ O GOVERNO
O MEC diz que, nos últimos três anos, teve um aumento de 38% em seu orçamento, considerando o executado em 2022, de R$ 163,9 bilhões, e o previsto para 2025, de R$ 226,4 bilhões. A pasta afirma realizar desde 2023 um esforço consistente para recuperar o orçamento das universidades federais, “reduzido drasticamente entre 2016 e 2022”.
“Na gestão atual, os recursos destinados para as instituições tiveram um aumento de 22%. Além disso, o MEC trabalha para garantir a recomposição do orçamento em 2025 destinado às instituições federais de ensino superior, que foi reduzido a partir de aprovação da Lei Orçamentária Anual no Congresso Nacional”, segue.
BRUNO LUCCA / Folhapress
