Um novo decreto do governo federal elevou a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para compras no exterior com cartão de crédito, que passa de 3,38% para 3,5%. O número pode parecer pequeno, mas o problema está no recuo de um compromisso firmado pelo Brasil: zerar o IOF até 2028, como parte do processo de adesão à OCDE.
Segundo o mestre em direito tributário Mozarth Wierzchowski, a decisão é “inexplicável e contrária às diretrizes que o Brasil havia assumido”. Isso porque a OCDE defende que cidadãos possam gastar no exterior sem serem punidos com taxações elevadas.
Câmbio mais caro para quem viaja
Outra mudança que pesa no bolso do brasileiro é a taxação do câmbio. Quem compra dólar ou euro para viajar ao exterior pagava 1,1% de IOF e agora passa a pagar 3,5%. O aumento é de mais de 300%. “Vai ficar mais difícil visitar a Disney”, ironizou o especialista.
A justificativa do governo é estimular que os recursos fiquem no Brasil. Por isso, o IOF sobre operações de entrada de dinheiro no país permanece mais baixo — até 1,1%, dependendo do tipo de operação.
Pressão do mercado freia avanço sobre investimentos
As novas regras também mexeram com investimentos internacionais. Inicialmente, o decreto elevava o IOF para 3,5% sobre fundos e aplicações diretas no exterior. Mas após pressão do mercado financeiro, o governo recuou.
Assim, pessoas físicas que investem fora do país seguem pagando de 0,38% a 1,1%, e fundos com exposição internacional continuam isentos do tributo. Para o especialista, o recuo foi uma vitória do setor, mas o cenário ainda transmite insegurança jurídica.
