BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (28) um projeto que susta decretos de demarcação de duas terras indígenas no estado de Santa Catarina.
O texto ainda precisa ser aprovado pelo plenário do Senado, antes de ser enviado à Câmara dos Deputados. Na CCJ, que tem 27 parlamentares, a aprovação foi simbólica (sem a contagem de votos). Os senadores Rogério Carvalho (SE), líder do PT, e Zenaide Maia (PSD-RN) se posicionaram contra.
A oposição argumenta que a demarcação afrontou o Congresso Nacional e ignorou a conciliação em curso no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o marco temporal, que proíbe a demarcação de áreas ocupadas a partir de 1988.
O projeto foi aprovado um dia depois de a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, deixar a Comissão de Infraestrutura do Senado diante da afirmação do líder do PSDB, Plínio Valério (AM), de que, como ministra, ela não merecia respeito.
Apesar de a participação de Marina na comissão não ter sido citada durante a votação do projeto de decreto legislativo, a aprovação foi vista como um recado ao governo de descontentamento e de força da bancada ruralista.
Segundo o parecer do relator, Alessandro Vieira (MDB-SE), o Congresso não tinha competência para sustar os decretos de demarcação, mas a comissão aprovou um voto em separado do senador Sergio Moro (União Brasil-PR).
“Não cabe, diante da afronta ao Poder Legislativo, a resignação, mas, sim, o exercício das competências constitucionais de sustação dos decretos executivos para o restabelecimento da legalidade e dos direitos individuais violados”, disse Moro.
O projeto susta a demarcação de Morro dos Cavalos e de Toldo Imbu. Com área de 1.983 hectares, Morro dos Cavalos está localizado em Palhoça, na região metropolitana de Florianópolis. O território tem cerca de 200 habitantes dos povos indígenas guarani mbya e nhandeva.
Já Toldo Imbu fica no município de Abelardo Luz, no oeste do estado, a cerca de 580 km da capital. A terra indígena é composta por cerca de 700 pessoas do povo kaingang, que vivem numa área de 1.960 hectares.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), tentou baixar a fervura da discussão. Ele disse que não houve uma afronta do governo federal ao editar os decretos, mas sim uma interpretação divergente. O senador acrescentou que o processo de demarcação se arrasta há anos.
“Esse processo da demarcação não foi de agora, ele está concluso agora. O decreto foi assinado no final do ano passado, mas essa discussão vem dos anos 1990. E a metodologia demarcatória também é bem anterior a esse processo”, disse.
O senador Espiridião Amin (PP-SC), autor do projeto de decreto legislativo, disse que as medidas do Executivo são ilegais e afrontam a conciliação conduzida pelo ministro do STF Gilmar Mendes.
“Se vai ser bem-sucedido ou não vai [o acordo de conciliação], eu não sei, mas, num período de conciliação, nós não vamos sabotar”, disse. “Portanto, nós estamos prestigiando o ministro Gilmar Mendes e o Supremo, que conduzem a negociação.”
Em 2023, o Supremo definiu que a tese do marco temporal era inconstitucional descartando, portanto, a data de promulgação da Constituição de 1988 como limite restritivo a novas demarcações.
Em reação, o Congresso aprovou um projeto de lei a favor do marco temporal. A medida foi barrada por Lula, mas o veto acabou derrubado pelos parlamentares.
No ano passado, a bancada ruralista do Senado se articulou para apresentar uma PEC (proposta de emenda à Constituição) a favor do marco temporal, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), convenceu os senadores a esperar o desfecho da conciliação no STF.
THAÍSA OLIVEIRA / Folhapress
