Em meio ao aumento alarmante dos casos de violência contra crianças e adolescentes no Brasil, Campinas dá um passo decisivo na construção de um modelo de atendimento mais acolhedor, articulado e eficaz. A cidade está em processo avançado de implementação da Lei da Escuta Protegida (13.431/2017), que estabelece diretrizes para a realização da escuta especializada e do depoimento especial, a fim de garantir uma abordagem humanizada, segura e livre de revitimização.
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Com apoio da Fundação FEAC e da Childhood Brasil, o município promoveu recentemente as Oficinas de Elaboração dos Protocolos de Campinas, reunindo por três dias representantes do Judiciário, da Segurança Pública, das Secretarias de Educação (municipal e estadual), Saúde, Assistência Social, do CAISM da Unicamp, além de conselheiros tutelares e membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O objetivo é construir um protocolo unificado que articule toda a rede de atendimento, promovendo sinergia e intencionalidade no acolhimento às vítimas.
Para Thereza de Lamare Franco Netto, consultora técnica da Childhood Brasil, essa etapa inicial já expôs as lacunas e potencialidades do município. “Foi um momento importante para identificar o que precisa ser fortalecido e o que já temos como ferramenta disponível para potencializar”, afirmou.
A supervisora da Secretaria Municipal de Educação, Alexandra Jane Andrade Neves, acredita que o protocolo dará agilidade e qualidade ao atendimento dos casos. “A comunicação entre os serviços será mais efetiva, o que vai melhorar os encaminhamentos e o acompanhamento das vítimas”, avaliou.
Juliana Rodrigues de Souza Panelli, psicóloga da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, acredita que o novo formato poderá impactar diretamente na diminuição dos casos de violência. Segundo ela, a expectativa da rede é de avanços concretos tanto no cuidado quanto na prevenção.
De acordo com dados recentes do Atlas da Violência, entre 2013 e 2023, o Brasil passou de 35 mil para mais de 115 mil registros de crianças e adolescentes vítimas de violência. Os números são ainda mais duros entre os pequenos: abandono e negligência atingem principalmente crianças até 4 anos; violência psicológica e sexual são comuns entre os 5 e 14 anos; e a violência física predomina na adolescência. Já o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024 revela que 61,6% das vítimas de abuso sexual têm até 13 anos, 88,2% são meninas, 52,2% são negras e 84,7% sofrem a violência dentro do próprio lar.
Em Campinas, o SISNOV (Sistema de Notificação de Violência) registrou em 2023 um crescimento de 60,4% nos casos de violência sexual contra crianças em comparação com 2022. Em 69,9% dos casos, os agressores são cuidadores diretos, como pai, mãe, padrasto ou madrasta.
Nesse cenário, a criação do Centro de Atendimento Integrado (CAI) no município surge como símbolo de um novo tempo. “A próxima etapa é finalizar o protocolo e avançar na implantação do CAI, que será um espaço pensado para acolher com dignidade e oferecer respostas completas às vítimas”, afirma Natalia Valente, analista de projetos da Fundação FEAC.
Fernanda Cassador, coordenadora de projetos da Childhood Brasil, destaca que Campinas segue o exemplo de cidades como Vitória da Conquista (BA), referência nacional na aplicação da lei. A expectativa é que a cidade se consolide como modelo no país, com profissionais qualificados, procedimentos padronizados e uma rede pronta para garantir a proteção integral de crianças e adolescentes.
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