Por 19 votos, os vereadores de Ribeirão Preto aprovaram, durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira (09), o Projeto de Lei que concede sensor e aparelho medidor de glicose digital às crianças e adolescentes diabéticos do município.
O texto foi apresentado pelo vereador Jean Corauci (PSD), e a lei deve entrar em vigor em 60 dias após a publicação da ordem pelo executivo, por meio do Diário Oficial.
“Fica o Município autorizado a conceder a pacientes pediátricos e adolescentes (dos 2 aos 17 anos), que fazem tratamento contínuo do diabetes pelo SUS, conforme prescrição médica, aparelho digital para medição e sensor para controle da glicemia”, diz o primeiro artigo do documento.
O benefício do equipamento será restrito aos pacientes de baixa renda, cadastrados junto à Secretaria Municipal de Saúde, após a triagem socioeconômica, e caberá à Secretaria Municipal de Saúde a execução das rotinas necessárias ao cumprimento do disposto nesta lei.
Segundo o vereador autor do projeto, “essa inovação tecnológica facilita e melhora muito a vida de quem convive com Diabetes, principalmente das crianças e adolescentes”, conforme justificado.
Ainda segundo determinado pelo Projeto de Corauci, “as despesas decorrentes da lei correrão por conta de dotações consignadas no orçamento do Poder Executivo, o qual será suplementado, se necessário”.
Confira a Sessão Ordinária na íntegra:
