BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – À frente da FIN (Confederação Nacional das Instituições Financeiras), o ex-presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia diz acreditar que o Congresso aprova a desvinculação dos pisos de saúde e educação e um teto para as deduções de despesas médicas, se o governo bancar tais medidas.
Elas podem garantir um ajuste de R$ 23 bilhões em 2026, segundo cálculos citados por ele. Maia também vê espaço para a aplicação de uma trava no valor que a União é obrigada a repassar como complemento ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
Se aprovadas neste ano, as medidas poderiam entrar em vigor em 2026 e ajudar a fechar as contas do governo dentro da meta fiscal de superávit de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto).
Maia prevê uma arrecadação de R$ 6 bilhões com a imposição de um teto de R$ 20 mil para a limitação das despesas médicas e cita estimativas que indicam que a desvinculação dos pisos de saúde e educação abriria um espaço fiscal de R$ 17 bilhões no Orçamento em 2026.
O ex-deputado contesta a avaliação do governo Lula de que a desvinculação dos pisos de saúde e educação traria impacto pequeno no curto prazo do lado das despesas. “Não é isso que o Paulo Bijos diz”, afirma, ao citar o nome do consultor da Câmara e ex-secretário de Orçamento do Ministério do Planejamento do governo Lula 3.
Procurado pela reportagem, o ex-secretário da equipe da ministra Simone Tebet (Planejamento) informou que suas projeções mostram que a economia de R$ 17 bilhões com os pisos é conservadora. Nos anos seguintes, os valores seriam crescentes.
Segundo Bijos, se o piso para a complementação da União ao Fundeb for incluído no rol de propostas, a economia com as duas medidas subiria para um patamar entre R$ 25 bilhões e R$ 30 bilhões. “Uma ampla reforma estrutural pelo lado da despesa é imprescindível para o equilíbrio duradouro das contas públicas”, afirma o ex-secretário.
Para fechar o Orçamento de 2025, o presidente da FIN avalia que o governo não precisa do decreto de alta das alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Segundo Maia, o governo pode lançar mão de quase R$ 30 bilhões de receitas adicionais de distribuição de dividendos por empresas estatais e contar com arrecadação extra de petróleo.
“O governo tem dinheiro para esse ano. O problema dele é maior, pelo que eu estou vendo, é ano que vem”, avalia o executivo. “Ele reclama do parlamentarismo que existe no Brasil. Aí num tema desse quer abrir mão do protagonismo porque não quer se desgastar. Tem que escolher.”
Na avaliação de Maia, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) quer construir o caminho, “mas não é o dono da Câmara”. “Ele exerce muito bem esse papel de ser o presidente que articula com os líderes a pauta. Então, se ele não tem apoio, ele não tem como avançar”.
Maia diz que Motta tem um perfil diferente do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), mas diz que vai “quebrar a cara” quem apostar contra a sua força dele no comando do plenário. “Ele ele tem o comando, porque ele é um político de muita capacidade”, diz Maia, que conviveu com ele quando era presidente da Câmara.
Maia avalia que há espaço para negociar a MP (Medida Provisória) que o governo editou como medidas para compensar parcialmente a diminuição do alcance do decreto do IOF. Na última segunda-feira, o a Câmara aprovou requerimento de urgência para a votação do projeto que derruba o novo decreto do IOF publicado pelo Executivo na semana passada, impondo uma derrota ao governo.
“Eu acho que a MP ainda tem quatro meses. Acho que tem tempo. A política é sempre caminho do diálogo”, ressalta. Ele pondera, no entanto, que será difícil para o governo conseguir votos para aprovar o fim da isenção para os títulos incentivados e o aumento de 15% para 20% do JCP (Juros sobre Capital Próprio).
Ele rechaçou a avaliação de que os grandes bancos não estão tendo aumento da tributação com a mudança na tributação da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) prevista na MP.
A FIN é o novo nome da CNF. A confederação representa 15 entidades e completa neste ano 40 anos. Os maiores associados são a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e a Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais).
ADRIANA FERNANDES / Folhapress
