A Prefeitura de Ubatuba abriu oficialmente o processo licitatório para a concessão do serviço de transporte público coletivo de passageiros no município. A concorrência será realizada na modalidade eletrônica, com critério de menor tarifa de remuneração.
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De acordo com o edital, a concessão terá prazo inicial de 10 anos, podendo ser prorrogada por mais 10, conforme os termos previstos no edital.
Os interessados devem enviar propostas e documentação até as 8h do dia 31 de julho de 2025, e a sessão de abertura será realizada às 9h do mesmo dia, por meio da plataforma Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil.
O valor estimado da concessão é de R$ 371.999.250,00, além de um pagamento de outorga de R$ 3 milhões, que será utilizado na construção e requalificação dos Pontos de Conexão Operacionais (PCOs).
A empresa vencedora será responsável pela operação, exploração e manutenção do serviço de transporte coletivo, além da implantação de Sistemas Inteligentes de Transporte (ITS), incluindo:
- Bilhetagem eletrônica com biometria facial;
- Centro de controle operacional em tempo real;
- Sistema de informação ao usuário;
- Monitoramento por câmeras;
- Internet embarcada;
- Controle da qualidade do serviço.
O edital completo e seus anexos estão disponíveis no portal da transparência da Prefeitura de Ubatuba. Todos os pedidos de esclarecimentos e envio de documentos devem ser feitos exclusivamente pela plataforma digital da Bolsa de Licitações e Leilões.
