A Câmara Municipal de Ribeirão Preto rejeitou, nesta quinta-feira (27), as contas da prefeitura da cidade referentes ao ano de 2016, último da gestão Dárcy Vera (sem partido). Os vereadores aprovaram o projeto de decreto legislativo da comissão de Finanças do Legislativo, que acolheu o parecer do Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP).
Segundo informações, as denúncias referentes a Operação Sevandija não foram determinantes para a rejeição de contas por parte do Tribunal, mas sim o caos financeiro e administrativo do município na época. A ex-prefeita de Ribeirão Preto encerrou o mandato arrecadando menos que o previsto, deixando um déficit financeiro de R$ 291,4 milhões, calote em fornecedores e “desequilíbrio” orçamentário.
Resposta
O advogado Breno Augusto Corrêa, responsável pela defesa da ex-prefeita, afirmou que a prefeitura sofreu com a crise econômica que afetou o País durante o período de 2016. Por outro lado, houve crescimento dos gastos públicos, em virtude do pagamento de direitos legais e contratuais, além de despesas de custeio e de pessoal.
Futuro
A decisão da Câmara será encaminhada, por meio de um relatório, para o TCE-SP, que deve informar para a Justiça Eleitoral a reprovação das contas. De acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), estão inelegíveis, para qualquer cargo político “os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável”.
Histórico
O Tribunal de Contas de São Paulo, desde 2012, tem rejeitado as contas de Dárcy Vera, e, em todos estes anos, a Câmara Municipal tem acolhido a decisão do tribunal. Em 2019, a ex-prefeita, condenada a 18 anos, nove meses e 10 dias de detenção, encaminhou uma carta para a Câmara, reclamando sobre seu direito de defesa.
