SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O juiz Paulo Cezar Neves Junior, da 21ª Vara Federal Cível em São Paulo, deu prazo de dez dias para a Antaq (Agência Nacional de Aquaviários) explicar os critérios utilizados para recomendar restrições a algumas empresas no leilão do megaterminal Tecon 10, no porto de Santos. O certame deve acontecer até o final deste ano.
A Maersk, uma das armadoras (donas de navios) prejudicadas pela restrição, entrou com pedido de liminar (decisão provisória) para paralisar o processo.
Em documento enviado para o TCU (Tribunal de Contas da União), a Antaq recomendou que o leilão seja realizado em duas fases. Na primeira, armadores que possuem terminal no porto de Santos não poderiam participar. Isso aconteceria apenas em uma eventual segunda fase.
A decisão da agência tem como objetivo favorecer a entrada de um novo participante, na teoria para evitar a concentração de mercado nas mãos de uma empresa.
O TCU vai definir o modelo e o edital. Se seguir a recomendação da Antaq, estarão excluídos do leilão as três maiores armadoras do mundo: Maresk, MSC e CMA CGM. O consenso de mercado é que esta última não teria interesse no leilão por ter comprado, recentemente, a Santos Brasil, hoje principal operadora de contêineres em Santos.
A Maersk pediu liminar com a alegação de que a Antaq mudou de forma radical as regras do leilão, sem que os interessados pudessem se manifestar. O primeiro estudo da agência liberava todas as companhias para apresentar lances, sem qualquer impedimento.
O juiz negou a liminar por enquanto com a justificativa de que o documento está no TCU e não houve efeitos práticos até o momento. Ele disse ser imprescindível obter mais informações sobre o assunto antes de analisar a concessão ou não do pedido da Maersk.
A Antaq afirma já ter sido notificada sobre o assunto e que o processo aguarda uma deliberação do Tribunal de Contas da União.
Em nota, a Maersk diz ser favorável a regras que defendam a livre concorrência no leilão do Tecon 10 e “que estejam à altura da competitividade desse ativo estratégico para o país.”
O Tecon 10 será instalado em uma área no bairro do Saboó, em Santos, de 622 mil metros quadrados. O projeto é que seja multipropósito, movimentando contêineres e carga solta. A capacidade vai chegar a 3,5 milhões de TEUs por ano (cada TEU representa um contêiner de 20 pés). Será o maior terminal do tipo no país.
Durante os primeiros 25 anos de concessão, renováveis, os investimentos podem ultrapassar os R$ 40 bilhões.
O procurador do Ministério Público, Lucas Rocha Furtado, havia feito solicitação ao TCU para que o leilão fosse paralisado até que o tribunal tomasse uma posição a respeito do assunto. O ministro Antonio Anastasia negou o pedido. O governo de São Paulo enviou carta ao ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), criticando a recomendação da Antaq e se colocando favorável à livre concorrência.
ALEX SABINO / Folhapress
