Os 22 vereadores de Ribeirão Preto votam nesta segunda-feira (07), durante a 45ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei N° 274/2025 que obriga a instalação de placas em braille nos terminais de ônibus da cidade.
O Projeto de Lei foi apresentado pelo vereador Daniel Busão (PL), e será votado em discussão única.
“Fica instituída a obrigatoriedade da instalação de placas em braille, com a relação das linhas de ônibus e seu roteiro de viagem, bem como de mapas táteis, exclusivamente nos terminais de ônibus do transporte público da região central do município de Ribeirão Preto, com o objetivo de promover o direcionamento e a orientação das pessoas com deficiência visual”, determina o texto.
Ainda conforme decidido no Projeto de lei, a prefeitura deverá indicar o órgão responsável pela fiscalização e execução da ordem, caso aprovada for.
“As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário”, continua o documento.
Segundo Daniel do Busão, a medida representa um grande passo para tornar o transporte público da cidade mais inclusivo.
“A instalação de placas em braille e de mapas táteis nos terminais de ônibus do transporte público da região central representa um passo concreto rumo a uma cidade mais inclusiva, solidária e comprometida com a cidadania plena de todos os seus munícipes”, justifica o vereador.
Ordem do Dia
Na íntegra, confira o que o legislativo vota nesta segunda-feira (07):
| Item | Matéria | Resultado |
|---|---|---|
1 | Discussão Única do Projeto de Lei nº 185/2025 – PREFEITO MUNICIPAL – AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 767.974,23 (SETECENTOS E SESSENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO COM RECURSO PROVENIENTE DE AÇÃO JUDICIAL PROCESSO Nº 1006424-12.2022.8.26.0506, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
| Parecer CCJR nº 174/2025 ao PL 185/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Matheus Moreno | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CFOFCT nº 166/2025 ao PL 185/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Matheus Moreno | Matéria não sujeita a votação. | |
2 | Discussão Única do Projeto de Lei nº 186/2025 – PREFEITO MUNICIPAL – AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 31.510.709,86 (TRINTA E UM MILHÕES, QUINHENTOS E DEZ MIL, SETECENTOS E NOVE REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E ANULAÇÃO PARCIAL TOTAL, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
| Parecer CCJR nº 175/2025 ao PL 186/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Matheus Moreno | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CFOFCT nº 167/2025 ao PL 186/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Matheus Moreno | Matéria não sujeita a votação. | |
3 | Discussão Única do Projeto de Lei nº 187/2025 – PREFEITO MUNICIPAL – AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 205.000,00 (DUZENTOS E CINCO MIL REAIS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO COM BASE NO TERMO DE CONVÊNIO Nº 970663/2023 COM INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS IBRAM, CUJO OBJETIVO É A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE MUSEUS DE RIBEIRÃO PRETO, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
| Parecer CCJR nº 176/2025 ao PL 187/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Matheus Moreno | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CFOFCT nº 168/2025 ao PL 187/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Matheus Moreno | Matéria não sujeita a votação. | |
4 | Discussão Única do Projeto de Lei nº 263/2025 – PREFEITO MUNICIPAL – AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 13.288.627,20 (TREZE MILHÕES, DUZENTOS E OITENTA E OITO MIL, SEISCENTOS E VINTE E SETE REAIS E VINTE CENTAVOS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO COM BASE NA RESOLUÇÃO ESTADUAL Nº SS-99/2025, DE 03 DE JUNHO DE 2025 NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
| Parecer CFOFCT nº 170/2025 ao PL 263/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Matheus Moreno | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CCJR nº 177/2025 ao PL 263/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Franco Ferro | Matéria não sujeita a votação. | |
5 | Discussão Única do Projeto de Lei nº 274/2025 – Daniel do Busão – DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS EM BRAILLE NOS TERMINAIS DE ÔNIBUS DO TRANSPORTE PÚBLICO DE RIBEIRÃO PRETO, COM A RELAÇÃO DAS LINHAS E SEU ROTEIRO DE VIAGEM, ALÉM DE MAPA TÁTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
| Parecer CFOFCT nº 169/2025 ao PL 274/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Maurício Vila Abranches | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CCJR nº 173/2025 ao PL 274/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Maurício Vila Abranches | Matéria não sujeita a votação. | |
6 | Discussão Única do Projeto de Resolução nº 22/2025 – Bigodini – AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 73 ANOS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO – FMRP/USP, CONFORME ESPECIFICA. | Matéria não votada |
| Parecer CFOFCT nº 165/2025 ao PR 22/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Matheus Moreno | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CCJR nº 172/2025 ao PR 22/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Franco Ferro | Matéria não sujeita a votação. |
