A vereadora Duda Hidalgo (PT) propôs proibir qualquer prática relacionada à tentativa de cura gay em Ribeirão Preto. O texto foi apresentado em 30 de junho, e atualmente aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara do município.
Conforme determinado pelo Projeto de Lei N° 280/2025, “fica proibida a realização, divulgação, promoção ou oferta de quaisquer práticas, atendimentos, terapias, pseudoterapias, intervenções clínicas, psicológicas ou de qualquer natureza, que tenham como objetivo ou promessa: a alteração da orientação sexual de pessoas LGBTI+, entre outras; a reversão da identidade de gênero de pessoas travestis, transexuais, não binárias ou quaisquer outras identidades de gênero diversas; a suplicação, repressão ou repressão forçada da expressão afetiva, sexual e de gênero”.
A vedação se estende aos profissionais das áreas de saúde, assistência social, psicologia, psiquiatria, educação, coaching, terapias alternativas e correlatas, instituições públicas e privadas, clínicas, consultórios, escolas, espaços terapêuticos, entidades religiosas, ONGs, centros comunitários ou quaisquer organizações que operem em Ribeirão Preto.
Destaca-se no Artigo 4 que o disposto não se aplica a atendimentos de natureza psicológica, psiquiátrica, terapêutica ou espiritual realizados com o objetivo de acolher, apoiar e promover o bem-estar emocional e mental das pessoas LGBTQIAPN+, “desde que não sejam fundamentados na premissa da reversão, repressão ou anulação da orientação sexual ou identidade de gênero da pessoa atendida, observando-se os princípios da autonomia, da dignidade e dos direitos humanos”, ainda conforme impresso no Projeto de Lei.
Conforme justificado pela vereadora autora do Projeto de Lei, as práticas não possuem embasamento científico. Hidalgo ainda considera a tentativa de tratamento como uma forma de violência.
“As práticas conhecidas como “cura gay” não possuem reconhecimento científico nem ético por parte dos conselhos profissionais de psicologia e psiquiatria, sendo consideradas formas de violência e tratamento cruel, desumano e degradante, que atentam contra a integridade psíquica e a livre orientação sexual e identidade de gênero”, disse a vereadora.
“A proibição dessas práticas se alinha com o combate à LGBTfobia e a promoção dos direitos humanos da população LGBTI+, em consonância com os tratados e convenções internacionais de que o Brasil é signatário”, conclui Hidalgo.
Não há previsão para que o texto seja debatido no plenário.
