A Câmara de Matão-SP aprovou um Projeto de Lei que pune quem alimentar pombos no município. O texto recebeu nove votos, e foi apresentado pelo vereador Paulo Bernardi (MDB).
Além de proibir a alimentação dos animais, o texto também pune quem manter abrigo aos pombos urbanos.
“Os proprietários, possuidores ou responsáveis por imóveis onde se verifique a presença habitual de pombos urbanos deverão adotar medidas adequadas para impedir seu pouso, permanência e nidificação, tais como alimentação, instalação de telas, redes, barreiras físicas ou outros mecanismos eficazes de dissuasão”, determina o documento, publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (16).
O descumprimento da ordem, decidida em 14 de julho, com apenas uma manifestação contrária, pune com advertência a primeira ocorrência. Em caso de reincidência, o infrator deverá pagar uma multa de R$ 300, que ainda pode ser dobrada caso o cidadão continue o comportamento.
Ainda conforme o texto, o valor da multa será reavaliado anualmente, “com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, ou por outro índice oficial que venha a substituí-lo”.
“Não se trata de uma lei contra os pombos. Trata-se de uma lei a favor da vida em equilíbrio: pela saúde dos moradores, pela salubridade dos espaços públicos e pelo bem-estar da fauna urbana — com critério técnico, respeito e responsabilidade”, justifica o vereador autor do Projeto.
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