Ribeirão Preto deu início, neste mês de julho, aos testes de uma solução tecnológica inédita no Brasil nas operações de trânsito nas vias municipais: o sistema de guincho e pátio virtual. A inovação está sendo utilizada pela RP Mobi quando veículos são flagrados com pendências na documentação, como o licenciamento anual ou o pagamento do IPVA.
A tecnologia permite que o veículo seja mantido sob a guarda do próprio proprietário, mediante a instalação de um dispositivo eletrônico de rastreamento. O equipamento conta com sensores de localização, calor, movimentação e violação territorial, funcionando como uma alternativa segura e moderna à remoção tradicional por guincho.
Como funciona o pátio virtual?
Durante a fiscalização presencial, quando um Agente de Trânsito identifica um veículo irregular passível de remoção, o condutor poderá optar pela instalação do novo sistema. Após autorização da autoridade de trânsito, o equipamento de rastreamento é acoplado ao veículo, que deverá permanecer no endereço indicado pelo proprietário até a regularização das pendências.
O processo ocorre da seguinte forma:
- Veículo é autuado — O agente identifica e registra a infração.
- Instalação do dispositivo — Com autorização, o equipamento é instalado no veículo.
- Proprietário como depositário — O condutor mantém o veículo em local fixo, monitorado remotamente.
- Regularização — Após o pagamento dos débitos, o rastreador é devolvido e o veículo liberado.
Mais praticidade, economia e sustentabilidade
Entre os benefícios oferecidos pelo novo sistema, destacam-se:
- Evita o uso do guincho tradicional e a estadia do veículo em pátios físicos.
- Dispensa o pagamento das três primeiras diárias, caso o veículo permaneça apreendido virtualmente.
- Reduz o deslocamento dos condutores e o impacto ambiental causado por pátios e remoções físicas.
- Garante mais segurança e controle, com rastreamento em tempo real.
A adoção do pátio virtual representa mais um passo da RP Mobi na modernização da gestão do trânsito, buscando soluções sustentáveis, eficientes e centradas no cidadão.
Mais informações o novo sistema
O sistema de pátio virtual garante ao condutor a opção de não submeter seu veículo ao modelo tradicional de remoção com guincho e estadia em pátio físico. Ao escolher essa nova modalidade, o proprietário torna-se o fiel depositário do próprio bem, mantendo o veículo acautelado em local seguro, monitorado por um dispositivo GPS via satélite.
Durante a autuação, o condutor é orientado a assinar digitalmente, via aplicativo, um “Contrato de Corresponsabilidade Social e Cívica”, formalizando o acautelamento e sua responsabilidade pelo cumprimento das exigências legais.
Regularização e devolução do equipamento
Depois de quitar todos os débitos veiculares e tarifas públicas, o condutor deve devolver o rastreador presencialmente na sede da RP Mobi, na rua General Câmara, nº 2.910 – Vila Recreio – Setor de Pátio/Guincho. A liberação definitiva do veículo exige a apresentação do CRLV-e atualizado e do protocolo de liberação emitido pela SIGA Mobilidade.
Tarifas públicas
Auto Remoção / Guincho Virtual: R$ 407,22 (valor fixo).
Diária de Pátio Virtual: Isenção das 3 primeiras diárias. A partir da quarta diária, o valor é de R$ 40,72 por dia corrido.
Responsabilidades do condutor
O uso do sistema é facultativo e deve ser autorizado. Ao optar pela recolha virtual, o condutor assume a responsabilidade pela guarda do veículo. A indevida movimentação fora do perímetro configura descumprimento aos termos firmados, resultando na impossibilidade de ser aderido novamente em fiscalização posterior. A não devolução do equipamento ou o seu dano/extravio poderá ser enquadrada como infração civil e penal, de acordo com os Artigos 163 do Código Civil e 168 do Código Penal.
Autorizado pela Senatran
A implantação do pátio virtual em Ribeirão Preto faz parte de um projeto de Sandbox Regulatório autorizado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), sendo um modelo de gestão que permite à Administração Pública experimentar soluções inovadoras com regras temporárias e monitoramento técnico.
A RP Mobi recebeu autorização para aplicar a medida em caráter experimental, pelo prazo de 60 dias. O objetivo é avaliar a viabilidade do sistema como alternativa à remoção física de veículos, nos casos em que o condutor for flagrado conduzindo veículo não registrado ou não devidamente licenciado, conforme prevê o artigo 230, inciso V, do Código de Trânsito Brasileiro.
A iniciativa está alinhada às diretrizes nacionais de transformação digital e desburocratização, sendo considerada segura, eficiente e compatível com o interesse público, segundo análise técnica da Senatran.
