A Prefeitura de Ribeirão Preto, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), manifestou o avanço na reestruturação do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (SAICA). O edital de chamamento público para a contratação de Organizações da Sociedade Civil (OSCs), que irão gerenciar novas unidades do serviço, está atualmente na Etapa 2 – fase de verificação do cumprimento dos requisitos legais para a formalização da parceria.
Nessa etapa, a Comissão de seleção e administração pública realiza o exame formal das OSCs classificadas, analisando se não há impedimentos legais para a contratação e se os planos de trabalho apresentados estão alinhados às diretrizes municipais de proteção à infância e adolescência. A avaliação é técnica e criteriosa, garantindo que as entidades selecionadas tenham plena capacidade de oferecer acolhimento com qualidade, responsabilidade e compromisso social.
O edital prevê a implantação de três novas unidades do SAICA por meio das parcerias com as OSCs. Cada unidade terá capacidade para até 20 acolhidos, totalizando 60 vagas para crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade social. A medida representa um salto significativo na ampliação e qualificação da rede de acolhimento institucional do município.
Conforme informado pela gestão atual, a Prefeitura vem promovendo uma transformação profunda no SAICA, após anos de negligência e acúmulo de demandas sob administrações anteriores. “Estamos fazendo o que nenhuma outra gestão teve coragem ou compromisso de fazer. Desde o primeiro dia do nosso governo, assumimos a responsabilidade de transformar o SAICA — um serviço essencial que, por muitos anos, foi negligenciado”, afirmou o prefeito Ricardo Silva (PSD).
Como parte do processo de reestruturação, a Prefeitura elaborou e encaminhou ao Ministério Público um plano de trabalho robusto, em cumprimento a decisão judicial, reafirmando o compromisso da administração com a proteção integral de crianças e adolescentes.
O documento contempla ações emergenciais e estruturantes, com foco na qualificação das equipes, reorganização da estrutura física e administrativa, fortalecimento da intersetorialidade e promoção da reintegração familiar.
