O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo apontou irregularidades em um contrato da Prefeitura de Ribeirão Preto com o consórcio Mobilidade Urbana, responsável pelo estudo técnico e execução de obras para a implantação de corredores de ônibus na cidade. No entender do TCE, não há justificativa para a demora e para os aditivos contratuais, que fizeram o contrato, que tinha previsão de oito meses para ser executado, ser prorrogado por quatro anos sem que o projeto fosse finalizado.
O contrato visa a realização de estudos funcionais e projetos básicos e executivos para a implantação de corredores de transporte público coletivo nos eixos Norte/Sul e Leste/Oeste e foi financiado pelo (Programa de Aceleração do Crescimento PAC). A assinatura ocorreu em 2 de setembro de 2016, ainda na gestão Dárcy Vera, e tinha valor estimado de R$ 5,8 milhões.
No entender do TCE, taís situações colocam a contratação em xeque e a prefeitura precisará explicar os critérios que levaram que os estudos, que tinham prazo de oito meses para serem executados, tenham completado quatro anos sem serem finalizados.
Segundo o especialista em direito administrativo Gustavo Bugalho, em casos onde o TCE pede a manifestação das autoridades, poderá ser aberto um processo para averiguar os problemas podendo, inclusive, ser pedida a declaração de irregularidades no contrato.
“Ainda há possibilidade de justificativa, mas os apontamentos são graves, uma vez que não permitem aferir a regularidade dos custos unitários efetivos do contrato em relação ao valor praticado no mercado. Além disso, causa preocupação as sucessivas prorrogações contratuais, que já ultrapassam quase todo um mandato e ferem princípios sensíveis como da eficiência na Administração Pública”, afirma Bugalho.
Se as irregularidades forem efetivamente comprovadas, será aberto um processo de improbidade administrativa na qual responderão todos os envolvidos na contratação, tanto na gestão Darcy Vera quanto na do prefeito Duarte Nogueira (PSDB), sendo que as autoridades podem ser obrigadas a devolver os valores pagos.
Problema
Segundo apontado pelo TCE, houve ao prorrogar o contrato em oito oportunidades, a prefeitura não demonstrou “a memória de cálculo das quantidades de horas dos profissionais relacionados na planilha orçamentária que subsidiaram a estimativa de preço da contratação”, nem utilizou “critérios objetivos de medição para a correta liquidação da despesa”.
Além disso, analisou o TCE que as justificativas para os aditamentos seriam insuficientes, em alguns casos, inclusive com garantias insuficientes dadas pela empresa.
Por conta desses problemas, o TCE deu prazo para a prefeitura adotar “providências necessárias ao exato cumprimento da lei ou apresentem as justificativas sobre as questões levantadas”.
Outro lado
Procurada, a prefeitura de Ribeirão Preto não se pronunciou sobre o assunto. Assim que o fizer, se isso ocorrer, o texto será modificado. A reportagem não conseguiu contato com representantes do consórcio Mobilidade Urbana, responsável pelas obras.