O Governo Federal deverá incluir como contrapartida a manutenção de empregos na linha de crédito que será oferecida pelo BNDES aos setores impactados pelo tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. As tarifas passaram a valer na última quarta-feira (6). Segundo a imprensa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tratou do assunto internamente na segunda-feira (11).
Para a advogada tributarista e empresarial Mayra Saitta, do escritorio Saitta Advocacia, a medida pode oferecer alívio imediato, mas não resolve o problema de forma estrutural. “O impacto dessas tarifas, principalmente sobre setores estratégicos, exige diálogo diplomático consistente e políticas que aumentem a competitividade no médio e longo prazo, como incentivos à inovação e diversificação de mercados” explica.
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Além da linha de crédito, empresas afetadas pedem redução de impostos e flexibilização de contratos trabalhistas. Entre as reivindicações estão a permissão para férias coletivas, redução de salários e jornada.
Segundo Saitta, é preciso equilibrar proteção ao trabalhador e viabilidade para o empregador. “A exigência de preservar postos de trabalho é positiva para evitar demissões em massa, mas o governo precisa oferecer instrumentos de flexibilidade trabalhista, como prorrogação de prazos e adaptação de jornadas, nos moldes do que foi feito na pandemia.” finaliza a mesma.
