O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) atendeu o pedido de habeas corpus da defesa do empresário Sidney Oliveira e suspendeu o pagamento da fiança de R$ 25 milhões. A medida foi proferida nesta sexta-feira (22). Com a decisão, o dono da rede de farmácias Ultrafarma permanece solto, mas deve respeitar algumas medidas cautelares.
Entre as restrições judiciais impostas estão o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de contato com outros investigados, obrigação de permanecer em casa após as 20h e a entrega do passaporte. A suspensão do pagamento de fiança é em caráter liminar -ou seja, vale até o julgamento do caso.
Na quinta, Mário Otávio Gomes, diretor estatutário do grupo Fast Shop, já havia conseguido suspender sua fiança, também de R$ 25 milhões, até o julgamento do caso. Ele e Oliveira foram presos temporariamente durante a Operação Ícaro do Ministério Público de São Paulo (MPSP), que investiga um suposto esquema de corrupção milionário. Segundo a investigação, os empresários teriam pago propinas a auditores fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-SP) para liberar créditos irregulares de ICMS (veja mais abaixo).
Na petição, a defesa de Oliveira, feita pela Warde Advogados, anexou extratos bancários e balanços da Ultrafarma para sustentar o pedido. Eles afirmam que a manutenção do valor poderia levar à dissolução da empresa e a demissões em massa.
O valor de fiança foi determinado quando os dois empresários foram soltos na última sexta-feira (15), com prazo de pagamento de cinco dias -que venceu nesta quarta-feira (20). A quantia foi definida com base no artigo 325 do Código de Processo Penal, que permite a elevação do montante considerando o poder econômico do investigado.
Na decisão de soltura, o juiz Paulo Fernando Deroma De Mello, da 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, havia justificado a fiança elevada pelo “altíssimo poder econômico dos requeridos” e pelo “provável prejuízo aos cofres públicos”. Ele também advertiu que o descumprimento de qualquer condição poderia resultar na decretação de nova prisão.
Como o valor não foi depositado dentro prazo estipulado pela Justiça, o MP-SP solicitou na tarde da quinta a revogação das medidas cautelares e a decretação da prisão preventiva de Oliveira.
A decisão de suspender o pagamento da fiança de Gomes e Oliveira foi da desembargadora Carla Rahal, do TJSP.
O MPSP afirmou que as investigações do Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (GEDEC) continuarão independente da soltura dos acusados.
Como funcionava o suposto esquema
A investigação aponta que o auditor Artur Gomes da Silva Neto orientava as empresas envolvidas sobre a documentação necessária para solicitar ressarcimento de créditos de ICMS, corrigindo os documentos quando necessário. Com os papéis e o certificado digital das empresas em seu poder, ele próprio realizava o pedido e autorizava o pagamento dos créditos tributários, segundo a promotoria. De acordo com as investigações, o funcionário público teria liberado créditos maiores que os devidos.
Além disso, a Promotoria afirma ter identificado documentos em que o fiscal atestava às empresas que o procedimento não seria revisado internamente pela Sefaz-SP.
As empresas que participavam do esquema obtinham vantagens competitivas ao reduzir ilegalmente seus custos tributários, aponta o MPSP. Os promotores suspeitam que os valores desviados eram posteriormente lavados por meio de empresas de fachada, aquisição de imóveis, dinheiro em espécie e outras operações financeiras.
Em uma das etapas da operação, a polícia apreendeu grandes quantias em dinheiro vivo e pedras preciosas na residência de investigados, reforçando a hipótese do MPSP de ocultação de patrimônio.
