A defesa de Jair Bolsonaro se manifestou nesta sexta-feira (22) após ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Tribunal Federal (STF). O pedido foi realizado após a Polícia Federal (PF) afirmar ter encontrado no celular do ex-presidente um um pedido de asilo político direcionado a Javier Milei, presidente da Argentina.
Moraes havia solicitado, na quarta-feira (20), um prazo de 48h para a defesa explicar o documento. Na manifestação de hoje os advogados de Bolsonaro negaram o pedido de asilo político e negaram que o ex-presidente tenha intenção de fugir do país.
De acordo com os advogados do ex-presidente, o documento era um “rascunho”, e a solicitação de asilo não ocorreu. Os advogados também aproveitaram para solicitar a revogação da prisão preventiva de Bolsonaro. Segundo a PF, o documento estava salvo no aparelho desde 2024.
Ainda de acordo com a defesa, Bolsonaro “sempre cumpriu as cautelares determinadas pelo STF, como proibição de deixar o país e de não utilizar suas redes sociais e de terceiros”.
“Fato é que, com ou sem o rascunho, o ex-presidente não fugiu. Pelo contrário, obedeceu a todas as decisões emanadas pela Suprema Corte, inclusive a que o proibia de viajar ao exterior, respondeu à denúncia oferecida, compareceu a todas as audiências, sempre respeitando todas as ordens”, disseram os advogados.
Desde o início deste mês, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar.
Bolsonaro e o filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), foram indiciados pela PF no inquérito das sanções dos Estados Unidos. Segundo a autoridade policial, os dois teriam dificultado o avanço da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado, na qual Bolsonaro é o principal réu, e “promovido medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo”.
Após receber o relatório de indiciamento, Moraes enviou o caso para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Caberá ao órgão decidir se Bolsonaro e Eduardo serão denunciados ao STF.
Braga Netto
A defesa de Bolsonaro também se manifestou sobre outras acusações que constam no relatório no qual a PF indicou o ex-presidente, como o recebimento de uma mensagem de SMS do general Braga Netto, que estava proibido de entrar em contato com Bolsonaro. Para os advogados, Bolsonaro não respondeu à mensagem nem cometeu qualquer ilegalidade.
“A mensagem foi apenas recebida. Sem notícia de resposta. Sem qualquer reação. Sem qualquer comunicação por parte do ex-presidente”, declarou a defesa.
Advogado de Trump
Sobre o pedido de orientações feito pelo ex-presidente ao advogado norte-americano Martin Luca, ligado ao presidente Donald Trump, para se pronunciar sobre o tarifaço aplicado contra as exportações brasileiras, a defesa disse que as trocas de mensagens ocorrem antes das medidas cautelares decretadas contra Bolsonaro.
“O advogado americano não é investigado em nenhum feito. E não há qualquer proibição de contato do peticionário com o advogado”, pontuou a defesa.
Transferências
A defesa criticou, ainda, a divulgação dos dados bancários de Bolsonaro realizada pela PF. De acordo com as investigações, o ex-presidente movimentou cerca de R$ 30,5 milhões no período de um ano.
“O pior é que uma transferência de dinheiro para sua esposa, de valores com origem lícita, foi anunciada, com base em fontes, como um indício de lavagem de dinheiro”, afirmaram os advogados.
Law Fare
Por fim, os advogados de Bolsonaro acusaram a Polícia Federal de cometer Lawfare, tese jurídica que trata do uso de manobras para prejudicar um investigado. A tese foi difundida no Brasil por Cristiano Zanin, ex-advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e atual ministro do STF.
“O relatório da Polícia Federal causa espanto. Encaixa-se como uma peça política, com o objetivo de desmoralizar um ex-presidente da República – quer queiram as autoridades policiais ou não, ainda é um líder político – expondo sua vida privada e acusando-o de fatos tão graves quanto descabidos”, completam os advogados.
*Com informações de Agência Brasil*
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