O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (26) o reforço do policiamento na residência de Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar. Com a decisão, equipes da Polícia Penal do Distrito Federal irão monitorar a casa do ex-presidente 24h.
A decisão do ministro teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). A Polícia Federal (PF) havia encaminhado ao STF um pedido para reforçar a vigilância de Bolsonaro feito pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), diante de um alegado risco de fuga do ex-presidente.
Moraes justificou a determinação pela proximidade do julgamento de Bolsonaro e a necessidade de garantir a lei penal. De acordo com o ministro, as medidas de monitoramento são “absolutamente necessárias e adequadas”.
”As ações incessantes de Eduardo Nantes Bolsonaro, estando inclusive localizado em país estrangeiro, demonstram a possibilidade de um risco de fuga por parte de Jair Messias Bolsonaro, de modo a se furtar da aplicação da lei penal, notadamente em razão da proximidade do julgamento de mérito da AP 2.668/DF, agendado na Primeira Turma desta Suprema Corte entre os dias 2/9/2025 e 12/9/2025″, justificou o ministro.
Segundo a decisão, o monitoramento deverá evitar a exposição indevida, e os agentes terão que evitar qualquer indiscrição, inclusive midiática, além de não poder tomar qualquer medida que perturbe a vizinhança ou afete a esfera domiciliar do ex-presidente. Fica à critério da corporação o uso de uniformes e armas.
O ex-presidente está em prisão domiciliar e sob o uso de tornozeleira eletrônica desde o 18 de agosto. Ele é réu pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O julgamento está marcado para começar na próxima terça-feira (2).
Bolsonaro também é alvo de investigação da PF sobre coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Segundo a corporação, existem indícios de que o ex-presidente e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), cometeram crimes ao tentar interferir no julgamento da ação penal por tentativa de golpe de Estado.
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