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Projeto de Reforma Administrativa vai ser votado hoje na Câmara de Ribeirão Preto

Proposta prevê o corte de 98 cargos, mas cria novas secretarias

Os três projetos que tratam da reforma administrativa na prefeitura de Ribeirão Preto entram em votação hoje na Câmara de vereadores. A proposta inclui o corte de 98 cargos comissionados, funções de confiança e atividades gratificadas. Por outro lado, três novas secretarias devem ser criadas.
Na última segunda-feira (25) a Câmara rejeitou o pedido de realização de uma Audiência Pública para discutir a reforma administrativa. O requerimento foi negado por 16 votos// Apenas a bancada petista com Duda Hidalgo, Perla Müller e Judeti Zilli foi favorável à aprovação. A Audiência Pública havia sido solicitada pelas vereadoras.
Em entrevista hoje (27) no programa Estúdio TH+, com José Fernando Chiavenato, o presidente do Sindicato dos Servidores de Ribeirão Preto, Valdir Avelino, criticou a reforma administrativa e mostrou seu desapontamento com a decisão dos vereadores. “Nós protocolamos um ofício em todos os gabinetes reforçando esse pedido de Audiência Pública e apontado algumas questões que vão ser prejudiciais tanto para a sociedade quanto para nossos servidores”, disse Avelino.
Para o presidente do sindicato, a reforma deve produzir um inchaço na administração, com a criação de três novas secretarias. São elas:

  • Secretaria da Cidadania e Pessoa com Deficiência;
  • Secretaria de Tecnologia e Governo Digital;
  • Secretaria de Comunicação.
    A reforma também prevê a mudança de nome em algumas secretarias:
  • A secretaria de Meio Ambiente deve se transformar em secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Sustentabilidade;
  • A secretaria de Desenvolvimento Urbano passa a incorporar também o nome Habitação;
  • A secretaria de Infraestrutura passa a ser secretaria de Infraestrutura e Zeladoria.

“Nas três secretarias nós vamos ter um aumento de 114 cargos, os cargos técnicos ocupados por servidores devem se tornar cargos políticos. Hoje esses servidores ganham uma gratificação a mais. Se forem trocados por pessoas nomeadas pelos gestores, serão criados salários a mais, com encargos a mais. Hoje, dentro da própria gestão há vários órgãos que podem ser acoplados a esses trabalhos sem a necessidade de criar novas secretarias”, explicou Avelino.
Mesmo que o projeto seja aprovado na sessão de hoje, a bancada petista convocou uma reunião pública sobre o projeto para esta quinta-feira (28), às 18h, na Câmara Municipal de Ribeirão Preto.
Em nota oficial, a prefeitura de Ribeirão Preto já havia justificado os projetos com a alegação de que a reforma administrativa atende a uma determinação do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) e que todas as alterações propostas estão dentro dos limites fixados pela decisão.

Valmir Bononi – jornalista

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