Nesta quinta-feira (28) três operações de diferentes órgãos públicos foram deflagradas contra fraudes e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis e no mercado financeiro. As ações miravam organizações criminosas, com foco no Primeiro Comando da Capital (PCC).
A Operação Carbono Oculto do Ministério Público de São Paulo (MPSP) mobilizou 1400 agentes de diversos órgãos contra um esquema fraudulento no setor de combustíveis.
Segundo as investigações, integrantes da facção Primeiro Comando da Capital (PCC) estariam infiltrados em mais 300 postos de combustíveis. Foram detectadas fraudes tanto qualitativas quanto quantitativas. Consumidores estariam pagando por volumes inferiores ao informado pelas bombas (fraude quantitativa) ou por combustíveis adulterados fora das especificações técnicas exigidas pela ANP (fraude qualitativa).
De acordo o MPSP, os proprietários de postos de gasolina, que venderam seus estabelecimentos comerciais, não receberam os valores da transação e foram ameaçados de morte caso fizessem qualquer tipo de cobrança.
Ainda de acordo com as investigações, o dinheiro obtido com crimes econômicos e penais foi escondido por meio de uma rede complexa de pessoas e empresas criadas só para disfarçar o verdadeiro beneficiário. Isso foi feito usando empresas de fachada (as chamadas shell companies), fundos de investimento e instituições de pagamento. Uma parte significativa desse dinheiro, que não tem origem comprovada, foi usada para comprar usinas de açúcar e álcool, além de fortalecer o grupo criminoso, que também passou a controlar distribuidoras, transportadoras e postos de combustíveis.
O grupo teria movimentado o dinheiro principalmente por meio de fintechs (empresas de tecnologia financeira) controladas pelo crime organizado, cujo portfólio de clientes é formado majoritariamente por empresas do setor. Segundo os investigadores, a escolha por usar fintechs — em vez de bancos tradicionais — tem o objetivo de dificultar o rastreamento do dinheiro. As fintechs operavam com uma contabilidade paralela, o que permitia fazer transferências entre empresas e pessoas físicas sem identificar quem realmente recebia o dinheiro.
Além das medidas de natureza criminal, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de São Paulo (CIRA/SP) adotará providências judiciais para bloquear bens suficientes para recuperar o tributo sonegado, cujo montante atualizado é estimado em R$ 7.672.938.883,21.
Foram cumpridos mandados de busca e apreensão e prisão nos Estados de São Paulo, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina, contando com apoio dos respectivos GAECOs do Ministério Público de cada Estado.
Operações da Polícia Federal
Por sua vez, a Polícia Federal, com apoio da Receita Federal, deflagrou nesta quinta-feira (28) duas operações simultâneas voltadas ao combate à atuação do crime organizado na cadeia produtiva de combustíveis, sendo elas a Operação Quasar e a Operação Tank.
As duas operações, embora distintas, têm em comum o objetivo de desarticular esquemas de lavagem de dinheiro, com grande impacto financeiro e envolvimento de organizações criminosas, com foco no PCC.
A investigação da Operação Quasar identificou um esquema sofisticado que utilizava fundos de investimento para ocultar patrimônio de origem ilícita, com indícios de ligação com facções criminosas.
A organização criminosa funcionava com uma estrutura formada por várias camadas societárias e financeiras, nas quais fundos de investimento detinham participação em outros fundos ou empresas.
Essa teia complexa dificultava a identificação dos verdadeiros beneficiários e tinha como principal finalidade a blindagem patrimonial e a ocultação da origem dos recursos. Entre as estratégias utilizadas estavam transações simuladas de compra e venda de ativos — como imóveis e títulos — entre empresas do mesmo grupo, sem propósito econômico real.
Foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Campinas e Ribeirão Preto. A Justiça Federal autorizou o sequestro integral de fundos de investimento utilizados para movimentação ilícita, além do bloqueio de bens e valores até o limite de cerca de R$ 1,2 bilhão, valor correspondente às autuações fiscais já realizadas. Também foi determinado o afastamento dos sigilos bancário e fiscal de pessoas físicas e jurídicas envolvidas.
Já a Operação Tank tem como foco o desmantelamento de uma das maiores redes de lavagem de dinheiro já identificadas no estado do Paraná, segundo a PF. O grupo investigado é acusado de atuar desde 2019 no esquema criminoso e é suspeito de ter lavado pelo menos R$ 600 milhões, movimentando mais de R$ 23 bilhões por meio de uma rede composta por centenas de empresas, incluindo postos de combustíveis, distribuidoras, holdings, empresas de cobrança e instituições de pagamento autorizadas pelo Banco Central.
De acordo com a PF, o grupo usava várias estratégias para esconder a origem do dinheiro, como depósitos em dinheiro feitos em pequenas quantias (que somaram mais de R$ 594 milhões), uso de “laranjas”, transferências cruzadas entre empresas, repasses sem notas fiscais, fraudes contábeis e simulação na compra de bens e serviços. Também há suspeitas de que eles aproveitaram falhas no Sistema Financeiro Nacional para fazer transações anônimas por meio de instituições de pagamento.
As investigações ainda apontaram fraudes na venda de combustíveis, incluindo adulteração de gasolina e o esquema conhecido como “bomba baixa”, onde o cliente paga por um valor, mas recebe menos combustível do que o mostrado na bomba. Pelo menos 46 postos de combustíveis em Curitiba (PR) estavam envolvidos nessas irregularidades.
Foram cumpridos 14 mandados de prisão e 42 de busca e apreensão nos estados do Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro (cidades: Pinhais/PR, Curitiba/PR, Santana de Parnaíba/SP, Barueri/SP, São Paulo/SP, São Caetano do Sul/SP, Mairiporã/SP, Jundiaí/SP, Paulínia/SP, Jardinópolis/SP, Bertioga/SP, Rio de Janeiro/RJ).
Além disso, Foram bloqueados bens e valores de 41 pessoas físicas e 255 jurídicas, totalizando uma constrição patrimonial superior a R$ 1 bilhão. As investigações continuam, com foco na expansão da organização criminosa para outros estados e na responsabilização dos envolvidos.
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