Uma audiência pública sobre o orçamento da administração com explanações sobre o Plano Plurianual – PPA de 2026 a 2029, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA foi realizada no plenário da Câmara Municipal de Mongaguá e teve a participação da prefeitura.
Acompanhada por secretários e gestores da administração pública e também por vereadores da cidade, a audiência realizada na quinta-feira (28) mostrou a falta de interesse da população por assuntos fundamentais para o município, como o direcionamento de investimentos para os próximos quatro anos.
Na abertura, o secretário de Governo, Paulinho Wiazowski, lamentou a falta de participação popular. “A sociedade perde muito quando ela não participa, não dá sua contribuição, não expressa as suas vontades, as suas aspirações. Perde por não compartilhar com o Poder Público um momento importante como esse de planejamento estratégico de toda uma linha de investimentos que o governo municipal vai realizar ao longo desses anos”, disse.
Além da falta de participação popular, o secretário também criticou a ausência de vereadores da oposição, que segundo ele, perderam um momento para questionar e ouvir sobre o que foi herdado pela atual administração. “Foram deixadas questões graves como a falta de licitações, a deterioração dos equipamentos públicos e a dívida da prefeitura que já ultrapassa os 50 milhões de reais.”
A audiência continuou com a explanação das pastas de finanças, planejamento e contabilidade municipal que explicou o que cada faz o PPA, a LDO e a LOA.
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“O PPA é com o um mapa que vai nos guiar nos próximos quatro anos, em como a gente vai utilizar os recursos públicos. Nós mostraremos aqui, de forma muito clara e rápida, como vamos utilizar os recursos. Quais são as propostas de cada pasta para o uso desses recursos”, disse Alexandra Nunes, secretária de Finanças.
Pela pasta de Planejamento, Kátia Freire agradeceu a cada um dos secretários no desenvolvimento do trabalho, na dedicação de cada pasta para que a gestão pudesse chegar ao resultado apresentado e discutido na audiência. Kátia apontou ainda a importância do planejamento na direção aos projetos das demais secretarias. “O planejamento atua como eixo central da administração pública. Sem ele, qualquer ação governamental se torna improvisada e ineficiente. É por meio do planejamento que conseguimos alinhar recursos, prioridades e metas, garantindo que cada real investido gere resultados concretos para a população.”
A contadora do município, Nely São Pedro dos Santos, exaltou o trabalho em conjunto das secretarias. “Tudo o que os secretários apresentaram foi discutido e está de acordo com o Plano de Governo da administração e conversando entre as pastas.”
A contadora explicou ainda que a audiência pública tem fundamento na Lei de Responsabilidade Fiscal. “O PPA é o orçamento macro, planejamento feito para quatro anos. A LDO é um pedacinho do PPA e vai orientar como será feita essa fatia do PPA no próximo orçamento e a LOA é onde estão, detalhadamente, valores e ações que a gente vai executar”.
De acordo com contadora, a LDO de Mongaguá para 2026 ficou em R$498.274.000,00 (quatrocentos e noventa e oito milhões, duzentos e setenta e quatro mil reais). O PPA faz uma projeção de arrecadação para 2027 no valor de R$507.804.960,00 (quinhentos e sete milhões, oitocentos e quatro mil, novecentos e sessenta reais). Para 2028, a previsão é de R$527.101.548,00 (quinhentos e vinte e sete milhões, cento e um mil, quinhentos e quarenta oito reais) e para 2029 a previsão é de R$540.573.000,00 (quinhentos e quarenta milhões, quinhentos e setenta e três mil reais). As despesas acompanham os mesmos valores por conta do princípio do equilíbrio.
Após a apresentação dos secretários das pastas com os pontos do Plano de Governo, os vereadores fizeram pequenos pronunciamentos. O vereador Zé Pedro Faccina pontuou que esta será a 29 ª vez que ele irá votar um orçamento municipal. Citando a fala da professora Maria Marta, secretária de Educação, o vereador lembrou que muitos dos programas que marcaram o desenvolvimento de Mongaguá a cidade não tem mais.
Zé Pedro lembrou que a falta de participação popular é responsabilidade de governos, mas que “nós temos a obrigação de resgatar esse interesse da população.”
Enaltecendo a integração entre as pastas, nunca antes vista na cidade, Zé Pedro disse acreditar que a administração está no caminho. O vereador também se colocou totalmente à disposição dos gestores para contribuir para que tudo dê certo. “Cada vereador tem a capacidade de indicar, pelas emendas impositivas, verbas para ajudar a concretizar os projetos apresentados”.
Depois dele, a vereadora Paula Jacó também foi à tribuna para parabenizar os secretários e reiterar a fala do colega colocando seu mandato em favor do município para colaborar com os programas apresentados. Citando a falta de participação popular, Paula lembrou que o vereador é muito cobrado pela população, mas, infelizmente, a população não comparece num evento de tamanha importância para Mongaguá, uma oportunidade de indicar e acompanhar tudo o que está sendo feito na cidade.
“Eu sempre digo, no plenário e nas redes que a população é o nosso combustível. Nós somos movidos pelos anseios da população e isso é o que move o vereador para estar tanto fiscalizando quanto colaborando e cobrando.” Paula, que já participou da administração em outro tempo, na pasta do Turismo, elogiou a integração entre as secretarias do poder executivo e citou que há o mesmo espírito no legislativo.
O último a ocupar a tribuna foi o vereador Du Primos que iniciou a fala deixando o seu gabinete a disposição para auxiliar na implementação das políticas públicas da gestão. “Quero ser parceiro dos secretários. Estamos vendo que está todo mundo engajado querendo que realmente Mongaguá ande e volte a ser uma cidade como era antes, que atrai turistas, fortalecendo nossa economia”, finalizou.
