A Câmara Municipal de Campos do Jordão vai promover, nesta quinta-feira (4), às 19h, uma audiência pública para debater o projeto de lei complementar que prevê a cobrança de uma taxa de preservação ambiental para a entrada de veículos na cidade. A participação é aberta a toda a população.
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A proposta foi encaminhada pela prefeitura e já passou pela primeira votação no fim de agosto. Para entrar em vigor, ainda precisa de uma segunda votação, marcada para a próxima segunda-feira (8), além da sanção do chefe do Executivo.
A cobrança está prevista em lei desde 2019, mas nunca foi colocada em prática. Agora, a administração municipal busca efetivar a medida, com mudanças no modelo inicial.
Como funcionaria a taxa
De acordo com o projeto, a cobrança será feita uma vez ao dia por veículo que entrar ou permanecer em Campos do Jordão, sem possibilidade de tarifa proporcional por hora. Os valores sugeridos variam entre R$ 10 e R$ 53, dependendo da categoria.
O monitoramento e a fiscalização poderão ser feitos pela própria prefeitura ou concedidos a terceiros.
Destinação dos recursos
Segundo a administração municipal, o objetivo da taxa é compensar os impactos ambientais causados pelo intenso fluxo turístico. A arrecadação deverá ser utilizada exclusivamente em ações ligadas ao meio ambiente, como gestão de resíduos sólidos, coleta seletiva e apoio a cooperativas locais.
Quem terá isenção
Alguns casos não terão cobrança, como veículos de moradores de Campos do Jordão, Santo Antônio do Pinhal e São Bento do Sapucaí, além de transporte de pessoas com deficiência e ambulâncias, entre outros previstos no projeto.
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