O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o prefeito de Monteiro Lobato, Edmar José de Araújo (PSD), por ato de improbidade administrativa relacionado a nepotismo. A decisão, publicada na quinta-feira (4), foi proferida pela juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos.
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A Justiça considerou irregular a nomeação de uma servidora para o cargo de Diretora de Turismo, que é filha da chefe de gabinete, em janeiro deste ano. Antes da decisão final, a exonerada já havia deixado o cargo em junho, por determinação liminar.
A nomeação foi declarada nula e foi aplicada multa de aproximadamente R$ 10,4 mil aos envolvidos, equivalente a duas vezes o salário do cargo. Além disso, eles ficam proibidos de contratar com o poder público por dois anos. A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso.
Em nota, a Prefeitura de Monteiro Lobato informou que “a defesa dos servidores e ex-servidores citados no processo está adotando todas as medidas cabíveis, uma vez que ainda cabe recurso”. Disse ainda que, conforme citado na ação, “não houve prejuízo direto, enriquecimento ilícito nem dano patrimonial ao município”.
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