O prefeito de Guaratinguetá, Junior Filippo (PSD), sancionou na segunda-feira (2) a lei que pune motoristas com veículos que produzem ruídos excessivos, como escapamentos adulterados em motos e carros. O projeto já havia sido aprovado pelos vereadores no mês passado.
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Originalmente, a lei previa multa de 20 unidades fiscais do Estado de São Paulo (R$ 740,40 em 2025) para a primeira infração. Com a sanção do prefeito, o valor da multa dobrou para 40 Ufesps, equivalente a R$ 1.480,80. Caso o motorista seja flagrado pela segunda vez, a multa dobra novamente, chegando a R$ 2.961,60.
Além disso, infrações cometidas em Zonas de Silêncio Excepcional, como arredores de hospitais, terão multa em dobro do valor previsto. A lei não se aplica a veículos de emergência, como viaturas e ambulâncias.
Em nota, a prefeitura da cidade informou que o início da fiscalização deve começar em 60 dias a partir da data da publicação da lei.
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