Após uma acalorada discussão que durou mais de duas horas, os vereadores de Araçatuba (SP) aprovaram, por 10 votos a 4, o projeto de lei que prevê a elaboração do Plano Plurianual (PPA), durante a 28ª sessão ordinária do ano, realizada nesta segunda-feira (8). A proposta, de autoria do Executivo, prevê as despesas do município para os próximos quatro anos em R$ 5,1 bilhões e foi aprovada com 65 emendas.
A matéria recebeu votos favoráveis dos vereadores Carlinhos do Terceiro e Denilson Pichitelli (Republicanos), Fernando Fabris (PL), Hideto Honda (PSD), Ícaro Morales (Cidadania), João Pedro Pugina (PL), João Moreira (PP), Luciano Perdigão (PSD), Rodrigo Atayde (PRTB) e Sol do Autismo (PL).
Os votos contrários foram de Arlindo Araújo e Luís Boatto (Solidariedade), Gilberto Batata Mantovani (PSD) e Damião Brito (Rede Sustentabilidade).
Os primeiros vereadores a fazerem o uso da palavra se manifestaram contrários ao projeto, caso de Boatto e Batata. Eles questionaram as despesas estimadas para comunicação e transporte público, principalmente, e sugeriram que o projeto fosse refeito e reenviado pelo prefeito à Câmara.
Transporte público
Em relação ao transporte público, o questionamento foi em relação aos R$ 500 mil previstos para a área, que os parlamentares já atrelaram a um possível novo subsídio à Transportes Urbanos Araçatuba (TUA), empresa responsável pelo transporte público da cidade que, hoje, recebe subvenção mensal de R$ 450 mil.
A possibilidade de um novo repasse à concessionária levou o vereador Damião Brito a se posicionar contra a matéria também. Crítico ferrenho ao transporte coletivo do município, o parlamentar já havia votado contra o projeto que autorizou o subsídio à empresa, em abril deste ano.
Eliminação de secretarias
Arlindo Araújo também criticou o PPA. Embora tenha frisado ser prerrogativa do prefeito traçar os planos e diretrizes de acordo com o que considera prioridades, o vereador afirmou que não concorda com o que foi apresentado. “A gente não é obrigada a concordar. Eu pensava que viesse diferente, eliminando secretarias desnecessárias”, disse.
Diálogo
Já o vereador Denilson Pichitelli criticou a falta de diálogo da Prefeitura com os vereadores antes da votação do projeto. “Não sei que medo é esse de dialogar. Isso acaba atrapalhando a cidade”, opinou. O vereador Ícaro Morales concordou. “Eu me sinto em uma posição de escanteio e falo em grande parte da Câmara de Vereadores. Esta falta de diálogo não é só para comigo, mas para com a população”, afirmou.
O líder de Governo na Câmara, Fernando Fabris, concordou com a necessidade de diálogo e disse que já conversou com o prefeito a respeito. Segundo ele, Zanatta se mostrou aberto a manter mais comunicação com o Legislativo.
Rejeição provocaria situação inédita
A presidente da Casa, vereadora Edna Flor (Podemos), que só votaria em caso de empate, disse concordar com muitos apontamentos dos colegas, mas ponderou os riscos de não aprovar o PPA. “Em não tendo PPA, não tem orçamento, nem emenda impositiva, nem recursos para as entidades”, afirmou.
Edna disse que era preciso ter respeito com as propostas da população que foram apresentadas nas audiências públicas e agregadas ao PPA por meio de emendas. “Não podemos jogar tudo no lixo e não é a rejeição ao PPA e à LDO que vai resolver esse problema”, ponderou.
Sessão suspensa
Após os debates acalorados, a sessão foi suspensa por dez minutos para que o Jurídico da Casa explicasse as consequências da não aprovação do projeto. Na volta ao Plenário, o PPA foi aprovado.
O prazo para a votação do PPA, segundo a Lei Orgânica do Município, é até 15 de setembro. Caso a Câmara rejeitasse o projeto, a situação seria inédita e não é prevista pela legislação municipal, o que poderia se transformar em um imbróglio jurídico.
Após a aprovação do Plano Plurianual, os vereadores votaram, na sequência, o projeto de lei de diretrizes e orçamentárias, também de autoria do Executivo.
A matéria aponta onde o município deve aplicar os recursos, com as despesas estimadas para cada secretaria municipal. Neste caso, a votação foi idêntica ao PPA, com os mesmos 10 votos favoráveis e 4 contrários.
Orçamento
De acordo com o PPA, o orçamento estimado para 2026 é de R$ 1.160.654.504,18 para 2026, valor 3% maior em comparação com o de 2025, que é de R$ 1.125.516.380,93.
Em 2027, a previsão de orçamento é de R$ 1.243.883.981,26; em 2028, de R$ 1.331.094.737,97; e em 2029, de R$ 1.424.696.560,63, totalizando os mais de R$ 5 bilhões em quatro anos.
