O terceiro dia de julgamento da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF), que ocorreu nesta terça-feira (9), terminou com o voto do ministro Flávio Dino favorável à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus. Com a decisão do magistrado, o placar já marca 2 votos a 0.
Em seu discurso, Dino destacou que os crimes atribuídos aos réus pela Procuradoria-Geral da República (PGR) não estão sujeitos a anistia.
“Esses tipos penais são insuscetíveis de anistia, de modo inequívoco. Nós já tivemos muitas anistias no Brasil. Certas ou não, não somos um tribunal da história, somos tribunal do direito positivo dos fatos concretos existente. Mas é certo que jamais houve anistia em proveito de quem exercia o poder dominante”, afirmou.
Dino também se posicionou de forma contrária à tese de que o crime de golpe de Estado deveria absorver a abolição do Estado Democrático de Direito. Ele diz que os dois são crimes diferentes.
“E se, por hipótese, os já condenados pelo tribunal tivessem invadido somente o Palácio do Planalto? Não foi isso que aconteceu. Era uma incursão sobre o Estado Democrático de Direito -por isso não havia crime-meio e crime-fim, mas sim duas condutas com desvalor que merecem ser mensurados porque não há irrelevantes penais que devem ser sugados por um crime que absorva”, completou.
Dino se manifestou pela condenação de todos os réus, mas defendeu penas menores para o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem e os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio. “Eu considero que há uma participação de menor importância em relação a cada um deles”, justificou.
O ministro afirmou ainda que irá defender penas maiores para Jair Bolsonaro e o general Walter Braga Netto, pois, nas palavras dele, os dois tiveram maior participação na trama golpista.
“Ele e o réu Braga Netto ocupam essa função [liderança]. Era quem de fato mantinha o domínio de todos os eventos que estão narrados nos autos, e as ameaças contra os ministros Barroso, Fux, Fachin e Alexandre”, afirmou.
Além disso, Dino destacou que o STF já julgou políticos de todas as posições partidárias e ideológicas e afirmou que esse é um “julgamento como qualquer outro”.
“Outro dia [o STF] julgou o mensalão. E isto foi um fato ordinário na trajetória do STF. Este tribunal negou Habeas Corpus ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Parece que numa abordagem clubística: quando o árbitro de futebol marca gol para o meu time, é o melhor, quando marca um gol contra o meu time, é o pior do mundo. Mas o árbitro é o mesmo”, afirmou.
O julgamento será retomado amanhã (10), com o voto dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Quem são os réus
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto – ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro na chapa de 2022;
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Crimes
Todos os réus respondem pelos crimes de:
- Organização criminosa armada,
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
- Golpe de Estado,
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça e
- Deterioração de patrimônio tombado.
A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A regra está prevista na Constituição.
