O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (11) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro por todos os crimes da chamada trama golpista. A ministra Cármen Lúcia, quarta a votar, negou os pedidos de anulação do julgamento.
Cármen se juntou aos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino e se contrapôs às teses defendidas na quarta-feira (10) pelo ministro Luiz Fux.
Moraes e Dino haviam rejeitado todas as questões preliminares, apresentadas pelas defesas para contestar decisões e aspectos processuais. Os advogados dos réus pediam a anulação do julgamento, alegando supostas irregularidades no foro do processo e argumentando que seus direitos de defesa haviam sido cerceados. Os ministros deram seus votos na sessão de terça-feira (9).
Em contrapartida, o ministro Fux votou, na sessão de ontem (10), a favor da anulação do processo com base em três pontos principais: incompetência do Supremo, incompetência da Primeira Turma e cerceamento do direito de defesa diante do volume de documentos, que ultrapassa 70 terabytes.
Durante discurso do voto, a ministra mencionou que, logo após os ataques golpistas de 8 de janeiro, a então presidente do Supremo, Rosa Weber, afirmou que os processos relacionados ao episódio seriam julgados com celeridade.
“Tudo foi investido para que algo de tamanha gravidade, que atinge o coração da República, [fosse julgado]. Era preciso que se desse a devida preferência, no caso de julgamento, e não de quem praticou o quê”, afirmou a ministra.
Cármen Lúcia se posicionou contra as três alegações ao analisar as questões preliminares. A ministra defendeu que o julgamento ocorresse no âmbito do Supremo, e não na primeira instância do Judiciário, e também que fosse conduzido pelos cinco ministros da Primeira Turma, e não pelos 11 do plenário.
Em sua manifestação, a ministra disse que o julgamento da trama golpista remete ao passado do Brasil, com rupturas institucionais.
“O que há de inédito nesta ação penal é que nela pulsa o Brasil que me dói. A presente ação penal é quase um encontro do Brasil com seu passado, com seu presente e com seu futuro na área das políticas públicas dos órgãos de Estado”, afirmou.
A ministra afirmou ainda que há “prova cabal” da participação do ex-presidente Bolsonaro e dos demais acusados em uma “empreitada criminosa”.
“A procuradoria fez prova cabal de que o grupo liderado por Jair Messias Bolsonaro, composto por figuras chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, desenvolveu e implementou um plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas com a finalidade de prejudicar a alternância legitima de poder nas eleições de 2022, minar o exercício dos demais poderes constituídos, especialmente o Poder Judiciário”, disse.
Confira o resumo dos votos
- Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cármen Lúcia:
Votos pela condenação de todos os réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
- Luiz Fux:
Voto pela absolvição de Bolsonaro, Ramagem, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres e Almir Garnier de todos os crimes.
Voto pela condenação de Mauro Cid e Braga Netto somente pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito.
*Com informações de Agência Brasil*
