Moraes dá 24h para polícia explicar demora no retorno de Bolsonaro à prisão domiciliar; entenda

Ex-presidente deixou a prisão domiciliar no domingo (14) para procedimento médico

Ex-presidente Jair Bolsonaro deixou prisão domiciliar para procedimento médico em Brasília no domingo (14) | Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Ex-presidente Jair Bolsonaro deixou prisão domiciliar para procedimento médico em Brasília no domingo (14) | Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um prazo de 24h para a Polícia Penal do Distrito Federal explicar a demora no retorno de Jair Bolsonaro (PL) à prisão domiciliar. O pedido, que foi encaminhado nesta segunda-feira (15), ocorre um dia após o ex-presidente ter sido acompanhado por escolta para realizar procedimentos médicos em um hospital do Distrito Federal.

Ao deixar o hospital, Bolsonaro permaneceu aguardando a conclusão de uma entrevista coletiva do seu médico e foi ovacionado por apoiadores que o esperavam na porta do local. Entretanto, a decisão de hoje não aponta a suspeita de irregularidade específica que motivou a decisão de Moraes.

“Oficie-se à Polícia Penal do Distrito Federal para que, no prazo de 24 horas, envie aos autos relatório circunstanciado sobre a escolta realizada, com informações do carro que transportou o custodiado, agentes que o acompanharam no quarto e o motivo de não ter sido realizado o transporte imediato logo após a liberação médica”, decidiu Moraes.

No último domingo (14), Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar, foi levado ao Hospital DF Star, em Brasília, para um procedimento dermatológico. O deslocamento havia sido autorizado pelo ministro, que também determinou o retorno imediato do ex-presidente após o atendimento.

Prisão domiciliar e medidas cautelares

O ex-presidente está em prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto, após determinação do ministro Alexandre de Moraes. Bolsonaro permanece monitorado por tornozeleira eletrônica e tem restrições de visitas.

As medidas foram aplicadas após o ministro concluir que Bolsonaro utilizou redes sociais de seus filhos para burlar a proibição de postagem em suas próprias redes, inclusive por intermédio de terceiros.

As cautelares fazem parte do inquérito que investiga o ex-presidente e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por ações junto ao governo de Donald Trump, com o objetivo de promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo, entre elas, o cancelamento de vistos e a aplicação da Lei Magnitsky. 

Na semana passada, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro e outros sete réus pela trama golpista. Por 4 votos a 1, o ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência, grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

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