Com apenas dois votos favoráveis e 16 negativas, a Câmara de Ribeirão Preto negou nesta segunda-feira (15), durante a 59ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei N° 245/2025 que proíbe o uso do termo ‘grátis’ na divulgação de eventos e serviços públicos que sejam promovidos e custeados pelo município.
A pauta foi proposta pelo vereador André Rodini (Novo), e, além do próprio autor, apenas Bigodini (MDB) votou de forma favorável, enquanto 16 políticos recusaram a proposta.
Maurício Gasparini (União), Diácono Ramos (União) e Matheus Moreno (MDB) não votaram, além do presidente Isaac Antunes (PL).
O texto definia a proibição do uso do termo ‘grátis’ – ou qualquer palavra da categoria – para a divulgação de serviços e eventos públicos custeados pelo próprio município.
“Fica proibida a utilização das palavras “grátis”, “gratuito” e similares na divulgação de serviços prestados ao público ou de eventos de livre acesso, promovidos e/ou custeados pelo Município”, determina a proposta de ordem.
O vereador autor da proposta de ordem ainda alegava que “deve-se informar ao público, de forma expressa e de fácil visualização, que o serviço ou evento foi promovido e/ou custeado com os impostos pagos pelos contribuintes”.
Obrigava também a divulgação da fonte do recurso que custeará o serviço ou evento, bem como o valor estimado empregado para sua realização.
Rodini justificou que “a utilização dessas expressões pode induzir a uma percepção equivocada de que não há custos envolvidos, quando, na realidade, tais iniciativas são viabilizadas com recursos oriundos da arrecadação tributária”.
Assista a Sessão Ordinária na íntegra:
, autor do Projeto, e Bigodini (MDB) votaram de forma favorável ao texto){kind=link}