Jair Bolsonaro foi condenado, nesta terça-feira (16), a pagar uma indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos devido a declarações racistas. Ele foi julgado por declarações dadas em 2021, época em que ainda era presidente. Condenação ocorreu em unanimidade pela Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre (RS).
Com a decisão, o governo federal também terá que pagar R$ 1 milhão pelos comentários do ex-presidente. O relator do caso no TRF-4, Rogério Favreto, aceitou parcialmente o recurso do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União.
O valor estabelecido é inferior aos R$ 5 milhões em indenização pedidos pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU), autores da ação civil pública, por danos morais coletivos e danos sociais decorrentes das declarações.
A União, contudo, pode depois mover uma nova ação para o ressarcimento do Estado por Bolsonaro, frisou o relator do caso. A condenação possui caráter civil, voltado à reparação do dano e sem efeitos criminais.
Falas
Os comentários pelos quais Bolsonaro foi condenado foram feitos entre maio e julho de 2021.
No dia 4 de maio de 2021, o então presidente perguntou a uma pessoa com cabelo crespo: “o que você cria nessa cabeleira aí?”. Já no dia 6 de maio, fez piada com um homem negro, apoiador dele, dizendo ter visto uma barata em seu cabelo. Em 8 de julho, ele se referiu ao cabelo desse mesmo homem como um “criatório de baratas” e falou: “você não pode tomar ivermectina, vai matar todos os seus piolhos”.
Na mesma data, Bolsonaro fez uma live com o apoiador, durante a qual perguntou quantas vezes ele tomava banho por mês e disse frases como “se eu tivesse um cabelo desse naquela época, minha mãe me cobriria de pancada” e “se criarem cota para feios, você vai ser deputado federal”.
De acordo com o MPF, uma análise das manifestações de Bolsonaro apontariam um teor ofensivo e discriminatório à população negra em geral e não apenas aos indivíduos a quem foram diretamente dirigidos.
O valor da multa deve ser repassado a entidades sociais. Além do pagamento, a decisão exige que o ex-presidente faça uma retratação pública e retire de suas redes sociais os vídeos das interações consideradas discriminatórias.
A defesa de Bolsonaro, representada pela advogada Karina Kufa, disse que não houve pretensão de ofensa racial por se tratar de um comentário sobre uma característica específica do apoiador Maicon Sullivan. Segundo ela, as brincadeiras, “mesmo que de mau gosto”, eram feitas de modo particular e pessoal para o referido apoiador, que não se considerou ofendido. Ela negou que Bolsonaro tenha ofendido toda a população negra brasileira.
*Com informações de Agência Brasil*
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