Os vereadores de Ilhabela aprovaram, em sessão extraordinária realizada na noite de terça-feira (16), o projeto de lei que prevê a volta da cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) para veículos que visitam o município.
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A proposta, de autoria do prefeito Toninho Colucci (PL), foi aprovada de forma unânime após receber uma emenda que modificou parte do texto original. O projeto agora segue para sanção do Executivo.
A TPA já havia sido cobrada entre 2007 e 2020, mas foi suspensa durante a pandemia de Covid-19 e também por arrecadar menos do que o esperado. Com a nova lei, os valores passam a ser:
- R$ 10 para motocicletas;
- R$ 48 para carros de passeio, utilitários e kombis;
- R$ 70 para vans e caminhões;
- R$ 100 para micro-ônibus;
- R$ 140 para ônibus.
Formas de pagamento
A versão inicial previa que a taxa seria cobrada apenas de forma eletrônica, por meio do sistema de fluxo livre (free flow) e tags veiculares. Porém, a emenda aprovada amplia as opções de pagamento, permitindo também dinheiro, cartões de crédito e débito, além de PIX.
O texto determina ainda que a empresa responsável pela cobrança mantenha uma fila preferencial exclusiva para moradores de Ilhabela.
Com a aprovação na Câmara, a proposta aguarda a sanção do prefeito, que é o autor do projeto.
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