A Câmara de Ribeirão Preto vota nesta quarta-feira (17), durante a 60ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei N° 384/2025 que estabelece a campanha ‘Setembro Amarelo PET’ em Ribeirão Preto. O texto será decidido em discussão única.
Apresentado pelo vereador Rangel Scandiuzzi (PSD), a pauta propõe “promover a conscientização acerca dos benefícios decorrentes da convivência entre seres humanos e animais, notadamente quanto à contribuição para a saúde mental, à melhoria da qualidade de vida e à mitigação de sintomas de estresse, ansiedade e depressão”.
Caso seja aprovada, a campanha terá os seguintes objetivos:
I – Sensibilizar a população sobre os benefícios da convivência com animais de estimação para a saúde mental e emocional;
II – Incentivar a adoção responsável de animais em abrigos e organizações de proteção animal;
III – Promover eventos e atividades que unam pessoas e animais, fortalecendo os laços afetivos e sociais.
A execução da campanha será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente, ONGs e instituições de proteção animal.
Os organizadores deverão realizar feiras de adoção de animais durante o mês de setembro, palestras e atividades educativas sobre os benefícios da interação humano-animal na promoção da saúde mental e a distribuição de materiais informativos em locais de grande circulação, como praças, escolas e centros comunitários.
“Trata-se de medida de relevância social e de baixo custo de implementação, que agrega valor às políticas públicas municipais, fomentando a integração entre saúde, bem-estar e proteção animal”, justifica o vereador Rangel.
Ordem do Dia
Na íntegra, confira o que será votado durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (17):
| Item | Matéria | Resultado |
|---|---|---|
1 | Discussão Única do Veto nº 29/2025 – PREFEITO MUNICIPAL – VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL DO BUSÃO, QUE ALTERA A LEI Nº 2.415, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1970 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, PARA CONCEDER DESCONTO NO IPTU A IMÓVEIS RESIDENCIAIS EDIFICADOS QUE POSSUAM PONTO DE ÔNIBUS DEFRONTE À TESTADA PRINCIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
| Parecer CCJR nº 236/2025 ao VET 29/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Franco Ferro | Matéria não sujeita a votação. | |
2 | Discussão Única do Projeto de Lei nº 129/2025 – Junin Dêdê – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE CONTAS DE ÁGUA E DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) EM BRAILE AOS MUNÍCIPES COM DEFICIÊNCIA VISUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
| Parecer CCJR nº 240/2025 ao PL 129/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Maurício Vila Abranches | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CFOFCT nº 226/2025 ao PL 129/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Maurício Vila Abranches | Matéria não sujeita a votação. | |
3 | Discussão Única do Projeto de Lei nº 384/2025 – Rangel Scandiuzzi – ESTABELECE A CAMPANHA “SETEMBRO AMARELO PET” NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
| Parecer CCJR nº 239/2025 ao PL 384/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Matheus Moreno | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CFOFCT nº 225/2025 ao PL 384/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Matheus Moreno | Matéria não sujeita a votação. | |
4 | Discussão Única do Projeto de Resolução nº 31/2025 – Brando Veiga – AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, EM HOMENAGEM AO “PROJETO HELP” NO CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA. | Matéria não votada |
| Parecer CFOFCT nº 223/2025 ao PR 31/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Matheus Moreno | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CCJR nº 237/2025 ao PR 31/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Brando Veiga | Matéria não sujeita a votação. | |
5 | Discussão Única do Projeto de Resolução nº 32/2025 – Franco Ferro – AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, EM HOMENAGEM AOS ATLETAS E FUNCIONÁRIOS DO 67º JOGOS REGIONAIS DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA | Matéria não votada |
| Parecer CFOFCT nº 224/2025 ao PR 32/2025 – Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Matheus Moreno | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CCJR nº 238/2025 ao PR 32/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Franco Ferro | Matéria não sujeita a votação. |
As Sessões Ordinárias acontecem a partir das 18h30, e podem ser acompanhadas pelo YouTube da TV Câmara. Também é possível testemunhar o evento presencialmente no plenário, que está localizado na Av. Jerônimo Gonçalves, 1200.
