O TRE (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) julgou procedente o recurso do candidato Fernando Chiarelli (Patriota) e aceitou o registro de candidatura dele. Com a decisão, os votos dados ao parlamentar contarão como válidos e serão computados normalmente. Da decisão, cabe recurso.
A votação foi antecipada a pedido do próprio Chiarelli. A Justiça Eleitoral de Ribeirão havia negado o registro argumentando que, no momento do envio dos documentos, Chiarelli estava inelegível por não ter pago uma multa resultante de uma condenação criminal.
A defesa de Chiarelli alegou que a multa já foi paga e que existiu uma sentença da Justiça Eleitoral de Ribeirão, no processo no qual ele foi condenado, extinguindo a possibilidade de punição a Chiarelli, o que o torna, portanto, apto a ser candidato. “Há que se reconhecer, portanto, que o recorrente, antes do julgamento do feito por esta C. Corte, passou a preencher todas as condições de elegibilidade estabelecidas no Documento Maior”.
Chiarelli comemorou a decisão da Justiça. “O Tribunal Regional Eleitoral garantiu o Chiarelli nas eleições. Recurso provido”, disse Chiarelli.
Nome na urna
O Tribunal Superior Eleitoral já havia decidido, ontem, que, independente de ter ou não o registro de candidatura concedido pela Justiça, o nome de Chiarelli iria estar nas urnas, mas a decisão dá a certeza de que a candidatura dele está regular e que, de fato, os votos serão contados como válidos.