A Câmara de Ribeirão Preto aprovou por 16 votos, nesta quarta-feira (24), o Projeto de Lei N° 370/2025 que permite o uso de carros de som como alternativa para divulgação publicitária da prefeitura.
O texto foi apresentado pelo vereador Paulo Modas (PSD) e decidido a partir de discussão única, durante a 62ª Sessão Ordinária.
Apenas André Rodini (Novo) e Rangel Scandiuzzi (PSD) votaram contra. Isaac Antunes (PL), Perla Muller (PT), Diácono Ramos (União) e Coletivo Popular Judeti Zilli (PT) não se manifestaram.
O que diz o Projeto
“Fica instituída e estabelecida, alternativamente, a utilização de veículos automotores e/ou assemelhados que trabalham com propaganda volante pelas vias públicas e possuam sistemas e fontes de som, aos atos de publicidade, comunicação, entretenimento e divulgação decorrentes de seus atos oficiais da administração municipal, bem como campanhas institucionais”, determina o artigo primeiro.
Para a execução dos serviços, o interessado deverá realizar uma inscrição – por meio ainda não especificado, além de adotar as exigências administrativas do Poder Público para obtenção da licença de sua atividade.
O Projeto ainda considera, como estímulo ao microempreendedor individual, o uso da plataforma Contrata+Brasil pelo Executivo para a contratação dos serviços.
Compete ainda ao Poder Executivo Municipal a aplicação, fiscalização e a necessária regulamentação dos veículos para a execução do serviço publicitário.
Conforme justificado por Modas, a proposta pretende “reinserir ao mercado, profissionais autônomos, empresários que trabalham com os veículos de som, na tentativa de alcançar uma justiça econômica e social para a categoria que também sofre com as transformações dos meios de comunicação”.
Para entrar em vigor, o Projeto ainda precisa ser promulgado pelo Executivo.
, sendo decidido nesta quarta-feira (24) com apenas dois votos contrários){kind=link}