A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, apresentou na tarde desta segunda-feira, 29/9, em Audiência Pública na Câmara Municipal, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026. Os principais destaques foram uma previsão de crescimento na arrecadação e um compromisso reforçado com investimentos em áreas essenciais como Saúde e Educação, superando os mínimos exigidos por lei. O orçamento geral do município previsto para o próximo ano supera os R$ 3,8 bilhões.
As informações foram apresentadas pelo Secretário Municipal de Planejamento Estratégico, Ciência, Tecnologia e Inovação, Mauro Alves dos Santos Júnior, acompanhado dos assessores da pasta Sandra Tobias, Vinícius Ortolan e Willian Meque. Também presente na audiência, o Secretário da Fazenda, Nelson Guiotti.
“Assumimos o município com déficit de praticamente R$ 300 milhões, que não constavam do orçamento anterior. Ao longo destes meses fizemos um trabalho coordenado, em todas as secretarias, para melhorar a gestão e diminuir esse déficit e conseguimos, hoje está em cerca de R$ 120 milhões, graças a uma contenção de gastos e não a aumento de receitas. Essa é uma visão da atual gestão do coronel Fábio Candido, de ter um olhar mais profissional para o que gastamos e pretendemos gastar no município”, explanou o Secretário de Planejamento.
Educação e Saúde
As Secretarias de Educação e Saúde, terão juntas, em 2026, um orçamento de R$ 1,06 bilhão, ambas com percentuais de aplicação maiores que os exigidos por lei. Na Educação, a aplicação mínima obrigatória é de R$ 520 milhões, o que corresponde aos 25% sobre os recursos próprios – receitas resultantes de impostos (RRI), o que daria R$ 520 milhões. Porém, a atual gestão municipal fará um investimento no setor de 27,7% da RRI, ou seja, R$577 milhões, o que corresponde a R$ 57 milhões a mais que o exigido legalmente. Quando somado às aplicações vinculadas (estado, União, fundos), o orçamento da Educação chega a R$726,4 milhões.
Na Saúde, o montante aplicado além do exigido por lei é ainda mais expressivo: R$178 milhões. Na pasta, a aplicação mínima obrigatória é de 15% da RRI, o que seria R$ 312 milhões. No entanto, a aplicação prevista será de R$ 490 Milhões, o que perfaz 23,5% da RRI. Quando somado às aplicações vinculadas (estado, União, fundos), o orçamento da Saúde atinge R$769,7 milhões.
“Este é o primeiro orçamento da gestão do coronel Fábio Candido, nós procuramos fazer o possível dentro da nossa realidade para que tenhamos equilíbrio e sustentabilidade fiscal, prezando pela responsabilidade, transparência e gestão eficiente”, destacou Mauro.
Receita Líquida
A Receita Líquida Consolidada estimada para 2026 é de R$ 3.805.727.400,00, refletindo as premissas de cálculo que incluem o IPCA 2025 (5,1%) e um crescimento de 10% sobre a previsão de arrecadação final de 2025 para impostos como IPTU, ISSQN, ICMS e IPVA. As demais receitas também preveem o IPCA 2025 (5,1%) sobre a arrecadação final de 2025.
Destaques da LOA – São José do Rio Preto – 2026:
Aumento da Arrecadação: A previsão de receita consolidada de R$ 3,8 bilhões, de acordo com a apresentação da Secretaria de Planejamento, demonstra a solidez fiscal do município e a expectativa de um cenário econômico favorável, permitindo maior capacidade de investimento em serviços públicos.
Investimento em Educação Acima do Exigido: A aplicação de recursos próprios na Educação está prevista em R$ 577 milhões (27,7%), superando os 25% (R$ 520 milhões) exigidos pelo Artigo 212 da Constituição Federal. Isso representa um investimento adicional de R$ 57 milhões na área.
Investimento em Saúde Acima do Exigido: Na Saúde, a aplicação prevista de recursos próprios é de R$ 490 milhões (23,5%), ultrapassando os 15% (R$ 312 milhões) sobre a Receita Resultante de Impostos, conforme a Lei Complementar nº 141/2012. O valor aplicado é R$ 178 milhões acima do mínimo obrigatório.
