A Câmara Municipal de São Sebastião aprovou na noite desta terça-feira (30), em segunda votação, o projeto de lei que institui a cobrança de uma taxa ambiental para a entrada de veículos na cidade.
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A proposta foi aprovada por 10 votos a 1. A única parlamentar que votou contra o projeto foi a vereadora Henriana Lacerda (Republicanos). Na semana anterior, a proposta havia sido aprovada por unanimidade em primeira votação.
Com a aprovação, o projeto será encaminhado para sanção do prefeito Reinaldinho (Republicanos), autor da proposta. De acordo com o texto enviado à Câmara, a cobrança seria feita por dia, com limite de até 60 dias de permanência do veículo na cidade.
Os valores variam de acordo com o tipo de veículo: R$ 5,25 para motocicletas, R$ 20 para automóveis, R$ 24,80 para caminhonetes, R$ 64,40 para vans e micro-ônibus, R$ 119,25 para ônibus e R$ 143,10 para caminhões.
O projeto prevê isenção para veículos que permaneçam na cidade por menos de duas horas, além de veículos registrados em São Sebastião, Bertioga, Ilhabela, Caraguatatuba e Ubatuba. Também estão isentos veículos de órgãos públicos, viaturas de atendimento à população como ambulâncias e viaturas policiais, e veículos de transporte de pessoas com deficiência física, visual ou mental.
Ainda segundo a proposta, há a possibilidade de contratação de uma empresa privada para operar o sistema de cobrança da taxa. O prefeito justificou a criação da chamada Taxa de Preservação Ambiental (TPA) como uma medida para mitigar os impactos ambientais e urbanos causados pelo intenso fluxo de turistas e veículos, especialmente durante a alta temporada.
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