A Prefeitura de Santos proibiu que ambulantes cobrem consumação mínima para o uso de guarda-sóis e cadeiras nas praia da cidade. Essa proibição está presente no Código de Posturas do município que está em atualização. Os itens devem ser disponibilizados de forma gratuita a moradores e turistas.
Quem não cumprir a determinação está sujeito a fiscalização e multas. Além disso, a administração municipal pede para que os ambulantes estejam sempre com as documentações atualizadas e expostas para o pública.
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O documento que está em atualização define diretrizes para o uso das praias, ciclovias, jardins e demais espaços da orla. O intuito é garantir o bom uso dos equipamentos públicos e sua organização.
Praia Grande
A cidade de Praia Grande também definiu novas regras para os ambulantes que atuam nas praias da Cidade. Atualmente, são 443 profissionais dessa natureza cadastrados na Administração, de um total de 892 ambulantes regularizados.
As novas normas, vigentes a partir de agosto deste ano, permitem que os comerciantes coloquem até 40 guarda-sóis e 120 cadeiras na faixa de areia, de acordo com a categoria a qual pertencem. Vale destacar que eles só podem ser instalados mediante a solicitação dos clientes. Essa medida possibilita que haja um uso adequado da faixa de areia, tanto dos usuários dos carrinhos quanto de outros frequentadores.
Os profissionais também devem se atentar para a limpeza, já que cada um é responsável por manter seus espaços limpos, garantindo a destinação correta dos resíduos.
A fiscalização é de responsabilidade da Secretaria de Urbanismo (Seurb), conforme a natureza do cadastro de cada
permissionário.
