O Projeto de Lei 1087/2025, que trata sobre a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, deve ser votado no Senado em menos de 30 dias, segundo o relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL). A indicação do parlamentar para a função foi divulgada nesta terça-feira (7) pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
“Vamos fazer uma tramitação rápida no Senado, acho que não demorará 30 dias, o que é muito pouco diante dos 7 meses que demorou a tramitar na Câmara dos Deputados”, afirmou Calheiros.
O relator também criticou a Câmara por, segundo ele, permitir que a proposta fosse usada como chantagem e pressão contra o governo Lula (PT). O parlamentar se referia a projetos como as PEC da Blindagem, da anistia e da dosimetria.
Calheiros declarou ainda que pretende realizar apenas ajustes de redação e cortes pontuais no texto, de modo que a proposta siga direto para sanção presidencial, sem precisar retornar à Câmara. Ele acrescentou que o texto só tramitará em um única comissão antes de ir a Plenário no Senado, a de Assuntos Econômicos. O senador prevê a realização de quatro audiências públicas antes da deliberação da proposta.
“O Senado não vai abrir mão no cumprimento do seu papel, e o que tiver que ser modificado, será modificado. Mas vamos fazer tudo, no entanto, para que a matéria não volte para a Câmara dos Deputados. Lá, na Câmara, ela serviu como instrumento de chantagem e de pressão contra o governo e até sobre a pauta do Poder Legislativo”, comentou
Sobre o projeto
Atualmente, apenas quem ganha até R$ 3.036 é isento do IR. Se o projeto entrar em vigor, em 2026 os contribuintes com rendimentos de até R$ 5 mil terão um desconto automático de até R$ 312,89, de modo que o imposto devido seja zerado. Para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, o desconto será de R$ 978,62.
De acordo com cálculos da equipe econômica, mais de 26,6 milhões de brasileiros serão beneficiados com a mudança.
Para compensar a isenção concedida a quem recebe até R$ 5 mil, o governo aplicará tributação sobre rendimentos superiores a R$ 600 mil por ano, com alíquota progressiva de até 10%. O percentual máximo será cobrado de quem recebe anualmente a partir de R$ 1,2 milhão. A medida não se aplica, porém, aos contribuintes que já atingem a alíquota máxima do IR, de 27,5%.
Segundo o Ministério da Fazenda, a cobrança para cobrir a isenção atingirá cerca de 140 mil pessoas, 0,13% dos contribuintes, que hoje pagam, em média, apenas 2,54% de Imposto de Renda.
*Com informações de Agência Brasil*
 criticou o tempo de tramitação do projeto na Câmara dos Deputados e disse que no Senado será diferente.){kind=link}