Durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira (13), os vereadores de Ribeirão Preto decidem em segunda discussão a doação de uma área da prefeitura localizada no Parque dos Servidores para a construção de uma escola estadual e também votam o ‘Dia Municipal do Rock’, entre outras pautas.
A doação da área pública teve a sua primeira discussão na Sessão de quarta-feira (08). Na ocasião, o Projeto de Lei Complementar, apresentado pelo próprio prefeito, foi aprovado por 20 votos – apenas Isaac Antunes (PL), presidente da Casa, e Bigodini (MDB), afastado por atestado, não votaram.
A área foi avaliada em mais de R$ 2 milhões, e todas as despesas decorrentes da doação, relativas à lavratura da escritura pública e seu respectivo registro, incluindo seu eventual cancelamento por reversão, correrão por conta do Estado de São Paulo.
A área foi solicitada pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, através da Diretoria Regional de Ensino de Ribeirão Preto, e está no quadrilátero formado pelas Ruas Antônio Teixeira Duarte, Renato Faraoni, Ida Maria Lago Túnis e José Henrique de Toledo.
Sobre o ‘Dia Municipal do Rock’, este foi apresentado pelo vereador Danilo Scochi e será decidido a partir de uma única discussão. Se aprovado, a celebração ocorrerá em 14 de outubro e será parte do Calendário Oficial de Eventos do município.
Conforme apresentado pelo vereador, a data tem por objetivo:
I – Promover e valorizar a cultura musical ligada ao gênero rock e suas vertentes;
II – Incentivar atividades culturais, educacionais e artísticas no âmbito municipal;
III – Estimular a participação de músicos locais, escolas, centros culturais, estúdios e demais agentes culturais em ações voltadas ao rock;
IV – Fomentar o turismo, a economia criativa e a cena cultural independente da cidade.
Ordem do Dia
Na íntegra, saiba o que será votado durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira (13):
| Item | Matéria | Resultado |
|---|---|---|
1 | 2ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 40/2025 – PREFEITO MUNICIPAL – AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, SITUADO NO LOTEAMENTO PARQUE DOS SERVIDORES, À FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
| Parecer CFOFCT nº 250/2025 ao PLC 40/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Matheus Moreno | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CCJR nº 268/2025 ao PLC 40/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Matheus Moreno | Matéria não sujeita a votação. | |
2 | 2ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 46/2025 – PREFEITO MUNICIPAL – ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3218, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024, QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA LOCALIZADA NO JARDIM FLORESTAN FERNANDES À ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DA ESCOLA SATHYA SAI DE RIBEIRÃO PRETO – AMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
| Parecer CFOFCT nº 249/2025 ao PLC 46/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Matheus Moreno | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CCJR nº 269/2025 ao PLC 46/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Matheus Moreno | Matéria não sujeita a votação. | |
3 | Discussão Única do Projeto de Lei nº 295/2025 – Danilo Scochi – INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO ROCK” NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
| Parecer CFOFCT nº 253/2025 ao PL 295/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Matheus Moreno | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CCJR nº 273/2025 ao PL 295/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Franco Ferro | Matéria não sujeita a votação. | |
4 | Discussão Única do Projeto de Decreto Legislativo nº 33/2025 – Franco Ferro – CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO A SENHORA SILMARA APARECIDA DE MORAES – CONFORME ESPECIFICA. | Matéria não votada |
| Parecer CCJR nº 211/2025 ao PDL 33/2025 – Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Franco Ferro | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CFOFCT nº 206/2025 ao PDL 33/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Bigodini | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CCOMTH nº 21/2025 ao PDL 33/2025 – Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Jean Corauci | Matéria não sujeita a votação. | |
5 | 1ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 41/2025 – PREFEITO MUNICIPAL – REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1375, DE 2 DE OUTUBRO DE 2002, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, PARA A SOBERP -SOCIEDADE BENEFICENTE EVANGÉLICA DE RIBEIRÃO PRETO, DIREITO REAL USO DE TERRENO COM BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
| Parecer CFOFCT nº 254/2025 ao PLC 41/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Maurício Vila Abranches | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CCJR nº 274/2025 ao PLC 41/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Maurício Vila Abranches | Matéria não sujeita a votação. |
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