Conforme publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (15), a Prefeitura de Ribeirão Preto promulgou a Lei N°15.141 que estabelece o programa ‘Juventude Saudável’, visando o tratamento contra a depressão para jovens e adolescentes na saúde municipal.
Como definido, o programa será implementado em toda a rede pública de saúde municipal, em articulação com as unidades básicas de saúde, centros de atenção psicossocial (CAPS), escolas públicas e demais serviços da rede socioassistencial.
São objetivos do Programa:
I – identificar precocemente sinais de depressão e outros transtornos mentais na infância e adolescência;
II – garantir atendimento psicológico, psiquiátrico e de apoio social;
III – promover a integração entre saúde, educação e assistência social no acompanhamento dos casos;
IV – desenvolver ações de prevenção, informação e conscientização sobre a saúde mental infantojuvenil;
V – promover ações educativas e de conscientização nas escolas e comunidades sobre saúde mental infantil e juvenil.
VI – oferecer apoio às famílias e responsáveis dos pacientes, oferecendo orientação, acompanhamento, e material informativo.
O atendimento deverá observar, analisar e entender os motivos das queixas relacionadas à depressão, com o objetivo de identificar as causas, visando à cura ou amenizar seus sintomas.
A Lei nasce a partir do Projeto de Lei nº 386/2025, de autoria do Vereador Danilo Scochi. O texto foi votado durante a 61ª Sessão Ordinária, realizada em 22 de setembro. Na ocasião, a proposta foi aprovada por 20 votos – apenas Maurício Gasparini (União) não votou a pauta, além do presidente Isaac Antunes (PL).
