O Fórum de Entidades de Ribeirão Preto (FERP), por meio de uma nota oficial, manifestou “profunda preocupação” com a “excessiva morosidade” que marca a tramitação dos processos judiciais decorrentes da Operação Sevandija.
O FERP é composto por 15 instituições da sociedade civil organizada, que atuam de forma conjunta em defesa do desenvolvimento sustentável do município.
São elas: ACIRP, AARP, AEAARP, AESCON-RP, AMARRIBO, ASSILCON, CDL, CIESP, Instituto Ribeirão 2030, IPCIC, OAB – 12ª Subseção de Ribeirão Preto, SESCON-SP, SICORP, SINCOMERCIÁRIOS e SINCOVARP.
Desde 2022, os processos permanecem paralisados em razão de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considerou ilegais as interceptações telefônicas utilizadas nas investigações. O tema aguarda deliberação definitiva no Supremo Tribunal Federal (STF), no Recurso Extraordinário nº 1.422.722, de relatoria do Ministro Nunes Marques, originário do STJ e pendente de julgamento desde 2023.
De acordo com o FERP, “essa paralisação prolongada acarreta sérios riscos de prescrição e, consequentemente, de impunidade, o que representa grave prejuízo à sociedade e à credibilidade das instituições”.
A manifestação ainda considera o comprometimento da prestação de serviços públicos essenciais e o abalo à saúde financeira do município como consequência dos atos ilícitos investigados. “Esses registros, amparados por ampla documentação, constituem um marco grave na história administrativa do município, independentemente do desfecho judicial que venha a ser alcançado”, afirma.
A Nota de Preocupação, assinada em 14 de outubro, afirma que a “prolongada indefinição processual” representa um risco real e iminente de extinção das penas, “situação que poderá acarretar prejuízos irreversíveis tanto no campo da responsabilização individual dos acusados quanto no tocante à recomposição dos cofres públicos”.
O texto continua a afirmar que “é imprescindível que se assegure o regular e célere encerramento da Operação Sevandija, de modo a garantir justiça, segurança jurídica e a necessária restauração da confiança da sociedade nas instituições”.
Sevandija em resumo
A Operação Sevandija foi uma investigação deflagrada pela Polícia Federal em Ribeirão Preto que desvendou um esquema de fraude em contratos de licitação na prefeitura, envolvendo cerca de R$ 203 milhões.
O esquema se baseava em contratos superfaturados e serviços fictícios relacionados a órgãos municipais como a Secretaria de Educação, a Companhia de Desenvolvimento de Ribeirão Preto (Coderp) e o Departamento de Água e Esgoto (Daerp).
Foram identificados esquemas de corrupção com pagamento de propina a agentes públicos, favorecimento político em cargos de empresas terceirizadas e a participação de vereadores, alguns dos quais foram presos e afastados de seus cargos.
A investigação revelou que licitações foram fraudadas, com contratos chegando a R$ 86 milhões, e a verba desviada era repassada como propinas.
A operação levou a prisões de secretários municipais, empresários e políticos locais, além de gerar demissões em massa na prefeitura e bloqueio de bens dos envolvidos.
O desdobramento judicial condenou 21 réus por corrupção e desvio de verbas, com penas somadas de 292 anos de prisão.
