Durante o tratamento de uma doença grave, como o câncer de mama, o cuidado com a saúde é prioridade mas garantir segurança financeira também é importante. Pensando nisso, uma série de conteúdos vem sendo dedicada a esclarecer os direitos sociais e assistenciais disponíveis para quem enfrenta essas situações.
Entre esses direitos, está o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), além de isenções de tributos e prioridade em filas e processos judiciais. O objetivo é assegurar amparo e dignidade a pessoas em situação de vulnerabilidade.
O que é o BPC/Loas?
O Benefício de Prestação Continuada é um direito assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). Ele garante um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência ou com mais de 65 anos que comprovem baixa renda familiar.
Diferente dos benefícios previdenciários, o BPC não exige contribuições ao INSS, pois é destinado justamente a quem não possui cobertura previdenciária. Por isso, não dá direito ao 13º salário nem gera pensão, mas representa uma importante fonte de renda para famílias em situação de vulnerabilidade.
Como solicitar o benefício
Para ter acesso ao BPC, o primeiro passo é manter o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado. É por meio dele que o governo verifica a condição de renda da família.
Além disso, o processo exige uma avaliação biopsicossocial, composta por duas etapas: uma perícia médica e uma análise social, realizada por um assistente social do INSS. Essa avaliação identifica tanto o grau de deficiência quanto as condições de vulnerabilidade econômica.
Isenções e prioridades
Quem se enquadra nos critérios do BPC também pode ter direito a isenções de impostos, como IPVA, ICMS e IPTU, especialmente em casos de compra de veículos adaptados. As regras variam conforme o estado e o município, por isso é importante consultar a legislação local ou buscar orientação com um especialista em direito previdenciário.
Além disso, pessoas com deficiência ou doenças graves costumam ter prioridade em filas de atendimento, processos judiciais e, em alguns casos, isenções no transporte público.
Série sobre direitos sociais
Este conteúdo faz parte de uma série especial sobre direitos sociais voltada a quem enfrenta doenças sérias. No primeiro episódio, foram abordados os direitos previdenciários; nos próximos, o foco será nos direitos à saúde, trabalhistas e financeiros.
A proposta é garantir que todos conheçam e possam exercer plenamente seus direitos. Se restar alguma dúvida, envie sua pergunta ela pode ajudar muitas outras pessoas a compreenderem melhor os seus benefícios e garantias sociais.
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