O Ministério Público da Itália emitiu, nesta terça-feira (22), parecer favorável à extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A informação foi confirmada pela Advocacia-Geral da União (AGU), responsável pelo pedido de transferência da parlamentar para o Brasil.
Zambelli está presa na Itália de forma cautelar, por decisão da Corte de Apelação de Roma, que considerou haver grave risco de fuga. Ela está no país europeu desde o início de junho, acusada de fugir da condenação de dez anos de prisão determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio deste ano. A pena também implica a perda do mandato da deputada.
A parlamentar foi acusada de ser a mentora da invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para emitir um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes. Ela teria atuado junto ao hacker Walter Delgatti Neto, que também foi condenado. No entanto, Zambelli alega que ele agiu sozinho.
O pedido de extradição foi feito pelo governo brasileiro. A Corte de Apelação aguardava o parecer da Procuradoria-Geral italiana para agendar nova audiência, na qual será analisado se Zambelli reúne os requisitos para voltar ao Brasil. A decisão final caberá ao Ministério da Justiça da Itália.
No dia 8 de outubro, a Corte de Cassação, última instância da Justiça italiana, negou recurso dos advogados de Zambelli e manteve a parlamentar presa em regime fechado durante a tramitação do processo de extradição. A defesa buscava reverter a decisão que impôs a detenção. A corte rejeitou o pedido de prisão domiciliar por considerar alto risco de fuga e que a saúde da parlamentar era compatível com o tipo de regime imposto.
Além do caso de invasão ao CNJ, Zambelli também foi condenada por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Por este crime, ela terá que cumprir, conforme a decisão, pena de 5 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de multa. A condenação também determinou a perda de mandato parlamentar, que só será oficializada após o trânsito em julgado (ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso).
O caso se refere ao episódio em que a deputada apontou uma arma para um homem negro na véspera do segundo turno das eleições de 2022. Zambelli é acusada de perseguir a vítima após uma discussão no bairro dos Jardins, em São Paulo. Um segurança da parlamentar chegou a fazer um disparo e foi preso pela Polícia Civil.
Mesmo com a decisão do STF, a cassação da parlamentar depende de análise da Câmara dos Deputados. A perda do mandato só ocorrerá por maioria absoluta, ou seja, por 257 votos favoráveis. Antes de ir a plenário, o pedido deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde são analisadas as provas e a defesa da acusada, além do depoimento de testemunhas. Não há um prazo máximo para que esse processo ocorra.
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