Foi adiado, durante a 70ª Sessão Ordinária, realizada nesta quarta-feira (22), O PL N° 395/2025 que concede acesso gratuito de policiais militares em sessões de cinema, teatro, shows e eventos esportivos em Ribeirão Preto.
O texto, apresentado pelo vereador Diácono Ramos (União), foi adiado em duas sessões.
Conforme determinado pelo vereador Ramos, o acesso gratuito, válido também para exposições, feiras e outros eventos culturais, deve ocorrer mediante a apresentação da identidade funcional.
Define ainda que “a gratuidade de que trata esta Lei não poderá exceder a 5% da capacidade de lotação do evento ou casa de espetáculo”.
Propõe também aos organizadores que estes “poderão manter relação de entrada dos profissionais no local do evento, para o caso de acionamento dos mesmos em situações de emergência”.
O vereador Diácono justifica o Projeto de Lei como uma forma de reconhecimento aos profissionais da segurança pública, além de proporcionar qualidade de vida aos agentes competentes.
“Garantir a gratuidade de entrada para os policiais militares em eventos culturais e esportivos realizados no município de Ribeirão Preto é uma forma justa de reconhecimento pelo serviço prestado, além de promover o acesso desses profissionais à cultura e ao lazer, essenciais para o seu bem-estar e qualidade de vida”, diz.
Ordem do Dia
Na íntegra, saiba o que foi discutido em plenário:
| Item | Matéria | Resultado |
|---|---|---|
1 | Discussão Única do Projeto de Lei nº 395/2025 – Diácono Ramos – INSTITUI A GRATUIDADE DE ENTRADA PARA POLICIAIS MILITARES, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE IDENTIDADE FUNCIONAL, ÀS SESSÕES DE CINEMA, TEATRO, SHOWS, FEIRAS, EXPOSIÇÕES, EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Adiado Adiado 02 sessões |
| Parecer CCJR nº 287/2025 ao PL 395/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Matheus Moreno | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CFOFCT nº 265/2025 ao PL 395/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Matheus Moreno | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CECL nº 14/2025 ao PL 395/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Matheus Moreno | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CECL nº 13/2025 ao PL 395/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Matheus Moreno | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CECL nº 12/2025 ao PL 395/2025 – Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Matheus Moreno | Matéria não sujeita a votação. | |
2 | Discussão Única do Projeto de Lei nº 415/2025 – PREFEITO MUNICIPAL – ALTERA A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DO EXERCÍCIO 2025 PARA A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, EM ATENDIMENTO À LEI COMPLEMENTAR Nº 3279, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado |
| Parecer CCJR nº 286/2025 ao PL 415/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Daniel Gobbi | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CFOFCT nº 263/2025 ao PL 415/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Daniel Gobbi | Matéria não sujeita a votação. | |
3 | Discussão Única do Projeto de Lei nº 420/2025 – Delegado Martinez, Junin Dêdê – INSTITUI A GRATUIDADE DE ENTRADA PARA POLICIAIS CIVIS, FEDERAIS E A GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE RIBEIRÃO PRETO, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE IDENTIDADE FUNCIONAL, ÀS SESSÕES DE CINEMA, TEATRO, SHOWS, FEIRAS, EXPOSIÇÕES, EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Adiado Adiado 03 sessões |
| Parecer CFOFCT nº 264/2025 ao PL 420/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Matheus Moreno | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CECL nº 11/2025 ao PL 420/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Matheus Moreno | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CCJR nº 285/2025 ao PL 420/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Matheus Moreno | Matéria não sujeita a votação. | |
| Emenda Modificativa nº 1 – Delegado Martinez, – Junin Dêdê – ALTERA A EMENTA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º. | Matéria não votada | |
4 | Discussão Única do Projeto de Lei nº 422/2025 – Daniel do Busão – INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA COLETA SELETIVA” NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado |
| Parecer CFOFCT nº 257/2025 ao PL 422/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Matheus Moreno | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CCJR nº 278/2025 ao PL 422/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Franco Ferro | Matéria não sujeita a votação. | |
5 | Discussão Única do Projeto de Resolução nº 37/2025 – Danilo Scochi – DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DE CONGRATULAÇÕES, HOMENAGENS E APLAUSOS, EM COMEMORAÇÃO AOS 30 ANOS DA EMPRESA GS INIMA BRASIL, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA DE EXCELÊNCIA, CONTRIBUIÇÃO AO DESENVOLVIMENTO URBANO, AMBIENTAL E SOCIAL DE RIBEIRÃO PRETO, E AO RELEVANTE PAPEL QUE EXERCE NA GESTÃO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS HÍDRICOS | Aprovado |
| Parecer CFOFCT nº 262/2025 ao PR 37/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Matheus Moreno | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CCJR nº 284/2025 ao PR 37/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Franco Ferro | Matéria não sujeita a votação. |
Assista a Sessão Ordinária na íntegra:
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