A Câmara Municipal de Araçatuba (SP) aprovou a abertura da primeira Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o prefeito Lucas Zanatta (PL), que iniciou seu mandato em 1º de janeiro deste ano. O requerimento para a investigação já obteve as cinco assinaturas necessárias para sua instalação automática.
A principal acusação que motiva a CPI é o suposto uso indevido da Guarda Civil Municipal (GCM) para a segurança pessoal do prefeito e de sua família. Além disso, a comissão investigará se agentes lotados em duas secretarias municipais estariam recebendo gratificações de função de forma irregular.
A iniciativa para a investigação partiu da presidente do Legislativo, vereadora Edna Flor (Podemos), e foi endossada pelos vereadores Luís Boatto (Solidariedade), Gilberto Batata Mantovani (PSD), João Moreira (PP) e Carlinhos do Terceiro (Republicanos). A legalidade da apuração foi confirmada por um parecer favorável da Procuradoria Legislativa da Câmara, emitido na última terça-feira (21).
Rito e possíveis consequências
Uma vez instalada, a CPI terá 90 dias, prorrogáveis por igual período, para conduzir as investigações, garantindo ao prefeito o direito à ampla defesa. Após a conclusão dos trabalhos, os vereadores apresentarão um relatório final.
Este relatório pode recomendar o arquivamento das denúncias ou, caso sejam encontradas evidências de irregularidades, a instauração de uma Comissão Processante (CP), o instrumento que pode levar à cassação do mandato. A decisão final sobre o relatório caberá ao plenário e exigirá o voto de dois terços dos parlamentares (dez votos).
Segunda denúncia
Paralelamente, uma segunda representação, protocolada pelo mesmo advogado, Marco Antônio Serelepe Ferreira, está em análise na Câmara. Esta denúncia foca na Secretaria Municipal de Cultura, pedindo a apuração de supostos danos ao acervo de um museu e um possível caso de assédio moral contra um ex-servidor.
Ainda não foi definido se esta acusação também resultará na abertura de uma nova CPI.
