O Projeto de Lei (PL) 184/2025, que garante mamografia pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a partir dos 40 anos, foi aprovado nessa terça-feira (28), em Brasília-DF. Antes, a recomendação da União era a liberação do exame preventivo apenas para mulheres a partir dos 50 anos. De autoria da Deputada Federal Rosana Valle (PL-SP), o texto segue para votação no Senado Federal.
Além de reduzir a idade mínima para que a mulher se submeta à avaliação por imagem, a matéria prevê que o procedimento seja realizado anualmente e de graça, exceto quando houver orientação médica contrária.
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“A Saúde não pode ser negligenciada. O SUS tem de garantir o acesso aos exames necessários para uma melhor prevenção a doenças, como é o caso do câncer. Este é um direito da mulher. Não é razoável aceitar que a União amplie ainda mais a faixa etária para este tipo de procedimento. Em dez anos, muita coisa acontece. É tempo suficiente, inclusive, para um diagnosticado ter piora considerável. O País precisa acelerar processos, universalizar a gratuidade deste tipo de exame e assegurar, assim, maiores chances de cura”, destaca a parlamentar.
A redução da idade para o exame de mamografia a partir dos 40 anos tem base científica e é respaldada por entidades especializadas no assunto. A Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM), por exemplo, recomenda, desde 2008, a realização do rastreamento por imagem com início nesta faixa etária.
Rosana lembra que, de acordo com a instituição, cerca de 40% dos casos de câncer de mama são diagnosticados entre 40 e 50 anos.
“Evidências mostram que a faixa etária suscetível à maior incidência da doença (câncer) vem caindo. O SUS não pode trabalhar contra isso. Deve, ao contrário, se atualizar e oferecer condições que reduzam a letalidade do câncer de mama no Brasil. O assunto é sério e exige celeridade”, complementa a liberal.
O Ministério da Saúde reduziu por meio de decreto de 50 anos para 40+ a faixa etária mínima para a mamografia. Mas com o projeto de lei, a pauta não teria a possibilidade de ser revertida.
Apensado ao PL 265/20, a proposta da liberal altera a lei 11.664/08, que trata das ações de Saúde, por meio do SUS, para prevenção e detecção do câncer.
